20/12/2024 – 10:45
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Para Tatto, Brasil ainda aproveita pouco as águas da chuva como fonte hídrica
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2136/24, que prevê mecanismos para estimular o uso de sistemas de coleta de água da chuva nos edificações públicas e privadas.
Entre outros pontos, o texto prevê que:
as unidades do Programa Minha Casa Minha Vida e as construídas com fundos públicos devem ter sistemas de conservação e uso racional da água;
as edificações públicas devem ter sistema de captação de água de chuva para uso em áreas externas, como jardins, observada a viabilidade técnica;
a política urbana deve padronizar as normas dos sistemas de coleta e uso das águas pluviais nos prédios;
lei municipal definirá prazos e condições para a instalação de equipamentos economizadores da água, e outras medidas, nas edificações.
A proposta, do ex-deputado Hildo Rocha (MA), foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Segundo ele, o Brasil ainda aproveita pouco as águas da chuva como fonte hídrica, havendo “um terreno rico em oportunidades para serem exploradas”.
“Estima-se que o reuso de água no Brasil alcance menos de 1% da vazão total retirada no país”, disse Tatto. Ele apresentou uma emenda de ajuste no texto, sem interferir no conteúdo.
Próximos passosO projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary JúniorEdição – Marcia Becker
