A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), liderada pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), realizou nesta sexta-feira (20/09) uma fiscalização no porto e na rodoviária de Manaus. A ação, em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Amazonas (Arsepam) e o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), teve como objetivo garantir a gratuidade nas passagens intermunicipais para Pessoas com Deficiência (PcDs) e autistas, conforme previsto na legislação. Durante a inspeção, o deputado determinou à equipe de fiscalização da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) que realizasse um levantamento das empresas para verificar o cumprimento das normas que garantem os direitos dos consumidores PcDs e autistas. Mário César Filho ressaltou a importância de garantir o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e autistas e afirmou que a fiscalização é um passo importante para assegurar que essas normas sejam cumpridas e que as famílias possam viajar com dignidade. Durante a ação, foram encontradas irregularidades no transporte terrestre e a empresa foi autuada pelo Procon por não cumprir a lei que garante a meia passagem às PcDs. O deputado também informou que não apenas as PcDs, mas também seus acompanhantes têm direito à meia passagem por meio do programa do Governo do Amazonas, o “Passe Legal”, que garante um desconto de 50% na passagem para o acompanhante da PcD. Ele explicou que, para ter esse direito, o acompanhante deve estar registrado no “Passe Legal” e acompanhar a pessoa com deficiência, desde que seja maior de idade ou emancipado. Mário César Filho reforçou seu compromisso com a pauta de PcDs e autistas e destacou que sua atuação na Aleam sempre foi pautada pela inclusão e pelos direitos dessas pessoas. Ele acrescentou que é dever garantir que elas tenham acesso pleno aos serviços e direitos garantidos por lei. Além da fiscalização, a equipe também orientou os prestadores de serviços sobre a legislação vigente, promovendo a conscientização sobre a importância da inclusão e do respeito aos direitos dos usuários. O deputado reafirmou seu compromisso em continuar lutando pela defesa dos consumidores e pelo avanço das pautas sociais, afirmando que seguirá firme em sua missão de garantir um Amazonas mais justo e inclusivo para todos.
Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam realiza fiscalização com Sejusc, Procon-AM e Arsepam no porto e rodoviária
