Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Amazonas > Condutas sobre publicidade eleitoral são alvo de recomendação do MPAM em três municípios do Amazonas
AmazonasMeio Ambiente

Condutas sobre publicidade eleitoral são alvo de recomendação do MPAM em três municípios do Amazonas

4 de julho de 2024
Compartilhar
4 Min Lidos
Compartilhar

Criado: Terça, 02 Julho 2024 17:19

Municípios de Manacapuru, Caapiranga e Anamã recebem recomendações que proíbem publicidade eleitoral nos três meses que antecedem a eleição

Em preparação para as eleições municipais de 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria Eleitoral da 6ª Zona, emitiu uma recomendação destinada aos poderes executivo e legislativo municipais, bem como a todos os órgãos da administração pública das cidades de Manacapuru, Caapiranga e Anamã, para que não permitam e não realizem publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, ou seja, a partir do próximo sábado, 6 de julho de 2024.

De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.738/2024, que estabelece o calendário eleitoral, a partir do dia 6 de julho de 2024, os agentes públicos devem adotar as providências necessárias para que o conteúdo de sites, canais e outros meios de informação oficial excluam nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

A recomendação, fundamentada no art. 73 da Lei nº 9.504/97, reforça que a existência de publicidade institucional, caracterizadas por divulgação de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, produzida, confeccionada, mantida e/ou veiculada com recursos financeiros ou humanos públicos nos mais diversos meios de comunicação — rádio, TV, jornais, revistas, informativos, panfletos, placas, faixas, cartazes, sites, blogs, redes sociais, dentre outros —, durante o período vedado, configura ilícito, independentemente do conteúdo eleitoral da mensagem veiculada, garantindo, desta forma, condições equitativas entre os candidatos e impedindo o desequilíbrio provocado por vantagens indevidas decorrentes de cargo público.

Além da restrição temporal, a recomendação também aborda o controle de gastos com publicidade nos anos eleitorais, enfatizando a limitação de empenhos que excedam a média dos anos anteriores e impedindo o abuso de poder político por meio de campanhas que ultrapassem os limites de informação, educação e orientação social, estabelecidos no art. 74 da Lei n. 9.504/97.

Segundo a promotora de justiça Eleitoral Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, a recomendação tem o objetivo de prevenir e preservar a legitimidade das eleições. “A recomendação, portanto, configura uma atuação preventiva, visando a defesa do regime democrático e a lisura do pleito, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, ressaltou.

O descumprimento das disposições informadas na recomendação e determinadas no art. 73 da Lei n. 9.504/97 PODE acarretar sanções severas, incluindo multas de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 e até mesmo a cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados pela prática ilegal. Além disso, os responsáveis pelas condutas vedadas podem ficar inelegíveis por até oito anos, conforme previsto na legislação vigente.

A recomendação requer a sua ampla divulgação, com notificação para o prefeito, o presidente da câmara de vereadores e o procurador de justiça dos municípios de Manacapuru, Caapiranga e Anamã, integrantes da 6ª Zona Eleitoral, além do encaminhamento ao Juiz Eleitoral para ciência e acompanhamento necessário.

Texto: Poliany Rodrigues Fotomontagem: Lennon Costa

  

Tags:AnamãcaapirangaeleicoesEstado do Amazonasmanacapuru
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

Amazonas

Governador Wilson Lima inaugura Telessaúde em Canutama e amplia atendimento para 16 especialidades médicas

Por administrador
Amazonas

Em Canutama, governador Wilson Lima fortalece setores primário e social e entrega ajuda humanitária para famílias afetadas pela estiagem

Por administrador
Amazonas

Sedurb apresenta ações do Selo Unicef à Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Amazonas

Por administrador
Amazonas

Encontro Formativo fortalece práticas pedagógicas nas Escolas em Tempo Integral do Amazonas

Por administrador
Amazonas

Sepror profissionaliza mais de três mil produtores rurais em cinco municípios do Amazonas

Por administrador
Amazonas

PACs de Manaus aumentam em 61% a oferta de serviços durante Mutirão da Cidadania

Por administrador
Amazonas

Seas dá início à capacitação do programa Bolsa Família

Por administrador
Amazonas

Sine Amazonas divulga 382 vagas de emprego para esta quarta-feira

Por administrador
Amazonas

PC-AM alerta sobre golpe do falso advogado e orienta população a se proteger desse tipo de crime

Por administrador
Amazonas

Idam registra mais de 1,9 mil Cartões do Produtor Primário emitidos e renovados em agosto

Por administrador
Amazonas

Adaf alerta agricultores sobre o encerramento do Vazio Sanitário da Soja e início do calendário de semeadura

Por administrador
Amazonas

Espetáculo Regionalidades destaca a pluralidade artística, no Teatro Amazonas

Por administrador
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?