Foto: Antônio Lima /Secom.No Brasil, a Polícia é uma instituição dividida em diferentes funções, mas com o mesmo objetivo: garantir a segurança da população. Enquanto o foco da Polícia Militar é no policiamento ostensivo, inibindo a prática de crimes, o da Polícia Civil é na atuação como polícia judiciária, auxiliando na aplicação das leis nos crimes que são de competência estadual.
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Com atribuições diferentes, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Amazonas desempenham papéis voltados à proteção da população
O papel da Polícia Militar é manter a ordem pública e garantir a segurança da população, por meio do policiamento ostensivo, que inclui ações e patrulhamento de rotina, fiscalização nas ruas, prisões em flagrante e apoio de cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Polícia Militar
O policiamento rotineiro é realizado pelas Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), pertencentes ao Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), que também atua com a Força Tática, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Ciclopatrulha, Companhia de Policiamento Turístico (CPTur) e o Ronda Maria da Penha.
“Desempenhamos o policiamento ostensivo e preventivo. Somos a polícia que deve ser distribuída em toda a cidade, nos diversos bairros, com o objetivo de prevenir o crime, trabalhando para que ele não aconteça”, destacou o subcomandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Thiago Balbi.
O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), subordinado ao Comando de Policiamento Ambiental (CPamb), reprime crimes ambientais em todo o território amazonense. E o Comando de Policiamento do Interior (CPI) coordena todas as companhias, grupamentos e batalhões que atuam nos 61 municípios do Estado.
As unidades especializadas da PMAM, coordenadas pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE), são responsáveis por atender ocorrências de maior complexidade e repressão ao crime, que exigem instruções e treinamentos específicos dos PMs que compõem as equipes. São elas: o Grupamento de Manejo de Artefatos Explosivos (Marte), Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), Companhia de Operações Especiais (COE), 1° Batalhão de Policiamento de Choque Coronel Mar (BPChoque) e Regimento de Policiamento Montado Coronel Bentes (RPMon).
Para denúncias, a PMAM disponibiliza o 190, do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), além dos canais diretos da Força Tática (92) 98842-1918, da Rocam (92) 99280-7574 e Batalhão Ambiental (92) 98842-1547/ (92) 98842-1553.
Além do trabalho de repressão, a PMAM desenvolve ações de prevenção por meio de projetos sociais, como o Projeto Suçuarana, voltado à prática de artes marciais para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social; Equoterapia, que recebe crianças em tratamento utilizando estratégias terapêuticas, por meio de cavalos; Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), que traz uma polícia militar didática abordando dilemas da fase infanto juvenil; e o Formando Cidadão, que recupera jovens que estão em risco social e pessoal por meio da música e atividades culturais.
Polícia Civil
Além dos canais acima, a PMAM ainda conta com canais diretos de cada uma das 30 Companhias Interativas Comunitárias (CICOMs), subordinadas ao Comando de Policiamento de cada região da capital.
“Um exemplo simples da atuação da Polícia Civil é quando a Polícia Militar, na sua função ostensiva, prende alguém em flagrante cometendo um delito e encaminha para a Polícia Civil para que seja possível realizar o flagrante formal dessa pessoa e encaminhar à Justiça. Porém, a Polícia Civil também pode iniciar uma investigação, no caso de alguém realizar uma denúncia, ou no caso do delegado da área verificar, através das suas diligências, o cometimento de um crime e passar a investigar”, disse o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas, Guilherme Torres.
A Polícia Civil combate os crimes por meio da investigação criminal. A principal atribuição da instituição é a apuração das circunstâncias do evento criminoso e identificação de seus responsáveis.
A atividade investigativa é sigilosa e requer o conhecimento de métodos, técnicas e tecnologias específicas, além do conhecimento jurídico necessário para evitar arbitrariedades e violações de direitos, sendo tudo materializado por meio de um Inquérito Policial (IP). Após a apuração e elucidação do crime, o IP é encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de que o criminoso seja devidamente responsabilizado, devendo a pena ser proporcional ao crime praticado.
Como um órgão de polícia judiciária, A PC tem como principais funções: apuração das infrações penais (exceto militares) no âmbito do território estadual, na forma da legislação em vigor; o dever de trabalhar para a convivência harmônica da comunidade; realização de investigações indispensáveis aos atos da Polícia Civil; promoção das perícias criminais e médico-legais necessárias; repressão das infrações penais e zelo pelo bem-estar da comunidade, garantindo o cumprimento dos direitos humanos e protegendo os cidadãos.
Em última análise, a Polícia Civil preocupa-se com a elucidação dos crimes que ocorrem em nossa sociedade, colaborando diretamente com a defesa dos direitos fundamentais do cidadão.
Compete também a Polícia Civil, como resultado final das investigações e do processo criminal, o cumprimento dos mandados de prisões expedidos em desfavor daqueles que foram judicialmente condenados.
A Polícia Civil do Estado do Amazonas divide-se em 30 Distritos Integrados Policiais (DIPs) na capital e 81 unidades policiais no interior do Estado, além de contar com 20 delegacias especializadas que servem como apoio às delegacias distritais. A instituição é comandada pela Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada na avenida Pedro Teixeira, 180, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.