Os servidores da área não específica da Prefeitura de Manaus terão reajuste salarial de 4,5%, referentes à data-base de 2022/2023. O Projeto de Lei nº 137, de autoria do Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira, 6/3, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Essa será a primeira correção estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), implantado no ano passado.
A Área Não Específica foi beneficiada pela criação do PCCR, por determinação do prefeito David Almeida. “Esses servidores eram os únicos na prefeitura que não tinham um instrumento que possibilitasse o desenvolvimento e a progressão na carreira por não estarem vinculados a nenhuma das áreas com planos próprios como finanças, educação e saúde. Agora, efetivamente, eles estarão em igualdade de condições com as outras categorias do serviço público municipal”, destaca o secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Ebenezer Bezerra.
Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 136/2024, também de autoria da Prefeitura de Manaus, que trata do índice de reajuste salarial (5,93%) para 2023 dos servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A Câmara também deliberou o Projeto de Lei do Executivo nº 135/2024, que fixa em 5,93% o índice de reajuste salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), tendo como base o índice inflacionário acumulado de janeiro a dezembro de 2022.
O texto define o valor do ponto fazendário dos servidores da Semef, referente à recomposição do poder aquisitivo das remunerações, que passará a ser de R$ 10,94, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2024 e Gratificação Técnica Fazendária (GTF), com efeito financeiro a partir da data da publicação da Lei pela Prefeitura de Manaus.
O secretário da Semef, Clécio Freire, acompanhou a aprovação dos projetos de Lei e destacou a importância da valorização dos servidores que trabalham dia a dia pelo bem comum da população manauara. “O executivo Municipal viabilizou os recursos necessários para oferecer aos servidores municipais recomposição salarial. Essa valorização é um dos compromissos da gestão David Almeida”, citou o gestor ao informar que, agora, os textos seguem para sanção do prefeito.
Unificação
Além disso, começou a tramitar na Câmara, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 138/2024, oriundo da mensagem nº 009/2024, também encaminhada pelo prefeito David Almeida, que estabelece a unificação da data-base dos servidores públicos municipais, passando a ser o dia 1º de junho de cada ano.
O projeto prevê, ainda, que no ano das eleições municipais, a data-base dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores será efetivada em duas parcelas, sendo a primeira no dia 1º de abril e a segunda em 1º de junho.
A medida, segundo Ebenezer Bezerra, é a melhor forma de compatibilizar a capacidade orçamentária e financeira do município, aos interesses dos servidores.
“A unificação da data-base permite um melhor planejamento e possibilita ao Executivo municipal disponibilizar recursos para oferecer ao servidor uma recomposição salarial que mantenha o seu poder aquisitivo frente à inflação”, explica o secretário.
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Texto – Sandra Monteiro / Semad e Anderson Farias / Semef
Foto – Thelson Souza / Semad