Criado: Sexta, 01 Novembro 2024 16:55
Portaria define inspeções nas comarcas do Amazonas para reforçar acompanhamento das atividades ministeriais
Com o objetivo de assegurar a eficiência e a regularidade dos serviços prestados à sociedade amazonense, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) inicia um novo ciclo de fiscalização e aprimoramento de suas atividades. A Corregedoria-Geral do órgão publicou, na quinta-feira (31), a portaria que define o cronograma das correições ordinárias para 2025, contemplando as promotorias de Justiça de todo o Estado.
As inspeções periódicas permitirão ao MPAM orientar e avaliar o trabalho de seus órgãos de execução, reforçando o compromisso com a transparência e a qualidade no atendimento à população. Serão inspecionadas 113 promotorias de Justiça, divididas entre 67 no interior e 46 na capital, incluindo áreas criminais, civis e eleitorais.
Para assegurar o acompanhamento rigoroso das atividades ministeriais no Amazonas, especialmente na esfera eleitoral, a corregedora-geral do MPAM, Sílvia Abdala Tuma, fundamentou a decisão de realizar correições ordinárias em 2025 com base em dispositivos legais específicos, entre eles a Resolução CNMP nº 149/2016, que determina a realização de inspeções regulares nos Ministérios Públicos estaduais e da União.
A medida considera ainda a recomendação nº 003/2017 do CNMP e atos internos do próprio MPAM, como o Ato nº 001/2017/CGMP, que buscam fortalecer a fiscalização e aprimorar continuamente os serviços prestados à sociedade. O cronograma de correições será registrado no Sistema de Correições e Inspeções do CNMP, garantindo a transparência e a conformidade das atividades.
Todos os membros do MPAM foram formalmente notificados sobre o cronograma, que detalha as comarcas que serão inspecionadas, conforme descrito nas tabelas anexas ao diário oficial da instituição.
Importância da ação
A correição é uma atividade realizada por órgãos de fiscalização e controle, como os Ministérios Públicos ou os Tribunais de Justiça, com o objetivo de verificar e avaliar o funcionamento das unidades sob sua responsabilidade. Esse processo inclui a inspeção de documentos, a análise de procedimentos e a observação das condições físicas e operacionais das instituições.
Durante a correição, são averiguadas a eficiência, a regularidade e a conformidade das atividades com a legislação vigente, visando corrigir eventuais falhas e promover a melhoria dos serviços prestados. Ao final, é elaborado um relatório com recomendações e determinações para adequação ou aprimoramento das práticas institucionais.
Texto: Victor LemosFoto: Ulisses Farias