Na manhã desta segunda-feira (08/01), professores da rede pública municipal de ensino estiveram na Casa Legislativa solicitando a CPI. A CMM também recebeu, na última sexta-feira (05/01), um requerimento que solicita a instauração da Comissão para apurar o motivo do não pagamento do Fundeb, por parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Prefeitura de Manaus.O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), afirmou que vai acatar a vontade da maioria dos parlamentares sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Sobre o pedido de CPI do Fundeb, a vontade da maioria dos representantes populares deve ser analisada com cautela. A busca por resultados positivos ou negativos requer análise minuciosa. Como vereador de Manaus, reafirmo meu compromisso com causas trabalhistas e transparência no serviço público municipal. Essa é e sempre será minha missão”, afirmou Caio André.
Caio André ressaltou que o Parlamento Municipal compreende a preocupação dos trabalhadores da educação, e que por conta disso a Mesa Diretora já formalizou questionamentos à Prefeitura de Manaus para esclarecimentos.
O ofício n° 344/2023 solicita que a Semed informe e discrimine os valores recebidos a título do Fundeb para 2023; o detalhamento de onde foram gastos os recursos e os critérios adotados para a destinação dos valores; além da justificativa por não priorizar o pagamento do abono aos professores da rede pública municipal.
O presidente da Câmara e outros parlamentares que integram a 18ª Legislatura oficializaram, ainda em dezembro de 2023, uma solicitação à Semed, pedindo informações a respeito do não pagamento do Fundeb.
“As contas da Prefeitura e o que foi falado pelo prefeito não batem, e por isso estamos aqui na CMM. O prefeito disse que investiu o recurso do Fundeb em valorização, só que isso não aconteceu. Disse que ia zerar a fila de progressão salarial e não zerou, que ia zerar a fila pelo pagamento das titularidades e também não zerou. A categoria pediu, em 2023, um reajuste de 15% e foi pago em 4,5%. Então nada de valorização salarial aconteceu, o que não justifica o não pagamento do Fundeb”, afirmou Jonas Araújo, professor.
Para o movimento dos professores, a Confederação Nacional dos Municípios estimou que o Fundeb da Prefeitura de Manaus, em 2023, esteve orçado no valor de R$ 1,3 bilhão de reais. Os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) indicam que a prefeitura usou 70,13% das verbas do fundo com o pagamento de salários. Contudo, por lei, 70% é o mínimo que pode ser investido em remuneração podendo ser usado até 100% do recurso.
Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
Além do não pagamento do Fundeb, o documento que, de acordo com a classe, justifica a instalação da CPI também visa busca investigar o aluguel de prédios, calendário de reformas das unidades já existente, cumprimento das progressões funcionais, sobre as escolas novas que serão ou foram entregues à população de Manaus, no período de 2021 a 2024, investimentos da educação especial e o fornecimento de merenda escolar e educação alimentar dos alunos.
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CPI do Fundeb: Caio André diz que vai respeitar vontade da maioria dos parlamentares
