O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), anunciou que tem recebido diversas denúncias sobre falhas técnicas em sistemas de pagamento que têm prejudicado centenas de consumidores em todo o Estado. Essas denúncias surgiram após a apresentação dos Projetos de Lei nº 549 e nº 550/2024, que têm como objetivo coibir essa prática e proteger os direitos dos consumidores amazonenses. Os PLs foram apresentados na quarta-feira (21/8) e aguardam a aprovação da Casa Legislativa e a sanção do governador Wilson Lima (UB). De acordo com as denúncias, essas falhas resultaram em débitos indevidos e, em muitos casos, a devolução dos valores não tem sido feita de forma imediata, como deveria. Diante da gravidade da situação, o deputado Mário César Filho afirmou que irá trabalhar para que as leis sejam aprovadas e sancionadas, e que a CDC realizará fiscalizações imediatas. “Estamos diante de uma crise de confiança nos sistemas de pagamento. O ressarcimento aos consumidores deve ser imediato, e qualquer demora será vista como uma afronta aos direitos dos cidadãos,” declarou o deputado. Ele também enfatizou que, após a entrada em vigor das leis, a CDC fiscalizará as denúncias e cobrará das empresas que não se adequarem às exigências legais. “Não vamos permitir que os consumidores sejam feitos de reféns por sistemas que falham constantemente. Se as empresas não resolverem os problemas com a celeridade que a situação exige, vamos atuar com todo o rigor da lei. A paciência acabou,” afirmou. Em resposta ao aumento do número de denúncias, o parlamentar informou que trabalhará em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e a Delegacia do Consumidor (Decon) para realizar uma operação conjunta de fiscalização. O objetivo é identificar as falhas e garantir que os consumidores sejam ressarcidos imediatamente. “Não adianta tentar empurrar o problema com a barriga. Vamos investigar a fundo e tomar as medidas necessárias para proteger os direitos dos consumidores,” concluiu Mário César Filho. A Comissão de Defesa do Consumidor está à disposição da população para tomar medidas severas contra as empresas que continuarem a desrespeitar os consumidores. As denúncias podem ser registradas diretamente na CDC da Aleam ou nos canais de atendimento ao consumidor. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, 4° Andar, sala 405, ou pelo telefone (92) 3183-4451, WhatsApp (92) 99169-9144 e e-mail [email protected].
Cresce o número de denúncias de pagamento sem ressarcimento imediato no comércio no Amazonas, após Projetos de Lei do deputado Mário César Filho
