Foto: Erlon Rodrigues e Divulgação/PC-AMA Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), apresenta o balanço das operações realizadas entre julho e dezembro de 2023. Ao todo, 134 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e Inquéritos Policiais (IPs) foram remetidos à Justiça por crimes ambientais.
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Ao todo, 134 processos foram remetidos à Justiça por crimes ambientais
“Dentre elas estão as operações Curupira, Anhanguá, Rio Preto, Passarinhar, e a Noturna Jaci que visou apurar crimes de poluição sonora, e ocorreu até a décima fase”, disse a delegada.
Conforme a delegada Juliana Viga, titular da Dema, foram realizadas constantes operações policiais com o objetivo de combater irregularidades que prejudicam o meio ambiente e afetam a saúde pública da população. Ao longo do segundo semestre de 2023, foram realizadas 16 operações.
Cada fase contou com efetivos do Ipaam, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e das Polícias Militar (PMAM) e Civil (PC-AM), uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal.
Além dessas, a Dema integrou a Operação Tamoiotatá 3, que teve como foco apurar o combate aos crimes de queimadas nos municípios do Estado que compõem o arco do fogo. A ação foi integrada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
A Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
Lei de Crimes Ambientais
Denúncias
“O autor pode responder pelo crime de poluição dolosa ou culposa, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Se o crime ocorrer de forma culposa, ou seja, sem intenção, a pena prevista é de detenção de até 1 ano e multa”, informou a autoridade policial.
O Boletim de Ocorrência (BO) pode ser registrado na delegacia mais próxima; na Delegacia Virtual (Devir), no endereço eletrônico: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/; ou diretamente na Dema, localizada na rua Paul Adam, conjunto Shangrilá, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul.
A PC-AM destaca que denúncias podem ser realizadas pelos números (92) 3634-7042, disque-denúncia da Dema, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do denunciante será mantida em sigilo”, afirmou Juliana.
