A deputada Débora Menezes (PL) apresentou um Projeto de Lei esta semana com o objetivo de combater o crime sexual contra crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta consiste na criação de um Cadastro de Pedófilos no Amazonas, que armazenaria informações de pessoas já condenadas pela Justiça por crimes sexuais contra menores de idade. O cadastro seria gerenciado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Segundo a deputada, essa medida não só forneceria um ponto de partida para investigações policiais, mas também facilitaria o monitoramento por parte das autoridades, conselhos tutelares e pais. A parlamentar ressalta que essa lei já está em vigor em outros estados, como São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia, e que o Amazonas não pode ficar sem essa importante ferramenta. O projeto está em tramitação nas Comissões da Casa legislativa.
