A deputada estadual Joana Darc (UNIÃO Brasil) utilizou suas redes sociais na segunda-feira (23/9) para denunciar um caso de crime ambiental e maus-tratos aos animais que ocorreu no Restaurante e Pizzaria Panorama, localizado no município de Itacoatiara, no Amazonas. As imagens, que chegaram até a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), da qual a parlamentar é presidente, mostram um homem acendendo fogos de artifício e atirando em direção às aves que estavam nas copas das palmeiras próximas ao estabelecimento. Joana Darc, que é médica veterinária e protetora dos animais, afirmou que o canto das aves é uma ação comum da espécie e que irá acompanhar o caso para garantir que o responsável seja punido de acordo com a lei. Ela também ressaltou que as aves não representavam ameaça ao restaurante ou às pessoas presentes no local. Na terça-feira (24/9), a parlamentar confirmou que o responsável foi autuado por crime ambiental, já que as aves estavam em seu habitat natural, possivelmente da espécie periquito-de-asa-branca (Brotogeris versicolurus). Joana Darc agradeceu e parabenizou o trabalho da polícia Civil de Itacoatiara pela rapidez na resolução do caso. No Brasil, maltratar animais é considerado crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal nº 14.064/20, a pena para maus-tratos foi aumentada para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda, no caso de cães e gatos. Qualquer ação criminosa pode ser denunciada através do disque-denúncia 181 da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) ou pelo 190 da polícia Militar. Além disso, os casos de maus-tratos aos animais, sejam eles domésticos ou silvestres, podem ser reportados à Central de Atendimento da deputada Joana Darc através do número (92) 98145-1111, via WhatsApp.
