a a prevenção e o combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.
No sábado (13/7), foi celebrado o 34º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), destacou que tem trabalhado para desenvolver políticas públicas que protejam e previnam crimes contra o público infantojuvenil no Estado. Ele ressaltou que a REDE de Proteção à Criança e ao Adolescente do Amazonas tem sido fortalecida por meio de diálogos, audiências públicas, sessões especiais e ações em conjunto com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O deputado João Luiz enfatizou que os 34 anos do ECA são um marco importante para a legislação e proteção da infância no país.
João Luiz é autor da Lei nº 6.454/2023, que estabelece a implantação do Aplicativo Infância Protegida, um dispositivo tecnológico que permite denúncias rápidas e seguras de crimes contra crianças e adolescentes. Ele também é autor da Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a educação no Estado do Amazonas. Além disso, o parlamentar é autor dos Projetos de Lei (PL) nº 374/2024, que propõe a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil no Amazonas, atualmente em tramitação no Poder Legislativo, e o PL nº 387/2024, que estabelece a consulta de antecedentes criminais como medida preventiva e facultativa de segurança para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes.
O deputado João Luiz destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os policiais civis. Ele também indicou ao governador Wilson Lima o Requerimento nº 1.536/2024, para a efetivação da Lei Estadual nº 4.621, de 11 de julho de 2018, que cria o programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas. O parlamentar é autor do Requerimento nº 3.050/2023, que institui o Dia Estadual de Combate às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, e do nº 3.045/2023, que propõe a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual, entre outros.
Em março de 2023, o deputado João Luiz criou a campanha “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças, Não é Cultura. É crime!”, que já alcançou mais de 23 mil pessoas em escolas estaduais e municipais da capital e do interior. Ele também é autor do Projeto de Lei (PL) nº 1.337/2023, que estabelece diretrizes para a prevenção e o combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.
