O deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou um pedido de urgência na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para o Projeto de Lei (PL) nº 448/2024. O objetivo da proposta é modificar a Lei nº 3.785/2012, que trata do Licenciamento Ambiental do Estado, com o intuito de promover uma maior integração entre os órgãos públicos e as empresas privadas, especialmente os hotéis, conciliando o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. Segundo o deputado, o projeto foi elaborado após ouvir as demandas de empreendedores de municípios como Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Barcelos, que enfrentam dificuldades para obter a licença ambiental e, consequentemente, financiamento para modernizar e investir em seus negócios. João Luiz ressalta que o desenvolvimento do Estado é fundamental para o povo amazonense e que o PL visa atender uma classe que estava esquecida e não conseguia crédito para melhorar a qualidade de seus produtos. A proposta busca regulamentar pousadas, hotéis, hostels e outros empreendimentos com até 18 quartos ou 40 pessoas, desde que possuam baixo impacto ambiental em suas atividades. O deputado explica que é necessário incluir essa dispensa na Lei Estadual de Licenciamento, a fim de subsidiar e normatizar o desenvolvimento econômico desses pequenos empreendedores, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação ambiental.
Deputado João Luiz pede regime de urgência em PL que altera Lei de Licenciamento Ambiental para beneficiar empreendedores do Amazonas
