O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou nesta quarta-feira (21/8) dois Projetos de Lei com o objetivo de proteger os consumidores do Estado contra fraudes e prejuízos financeiros em transações realizadas por meio de maquininhas de cartão de crédito, débito e Pix. As propostas surgiram em resposta a um aumento no número de denúncias de falhas técnicas durante as transações, resultando em débitos indevidos e perdas financeiras para os consumidores. O Projeto de Lei nº 549/2024 tem como objetivo prevenir o “Golpe da Maquininha Quebrada”, no qual fraudadores manipulam dispositivos de pagamento para alegar falsos problemas técnicos e induzir os consumidores a realizar pagamentos alternativos, muitas vezes fraudulentos. Para combater essa prática, o projeto exige que os estabelecimentos comerciais verifiquem o correto funcionamento das maquininhas antes de efetuar qualquer transação e tomem medidas adicionais caso ocorram problemas técnicos. Já o Projeto de Lei n º 550/2024 foca na devolução imediata de valores descontados indevidamente. Quando uma transação falhar, mas o valor for debitado da conta do consumidor, o projeto obriga os estabelecimentos comerciais a devolverem o montante de imediato, sem condicioná-lo a políticas internas ou processos burocráticos. O deputado Mário César Filho ressaltou que essas medidas são justas e necessárias para proteger os consumidores do Amazonas, que muitas vezes são prejudicados por falhas técnicas nos sistemas de pagamento. Ele também destacou que as propostas incluem a criação de uma campanha educativa para conscientizar a população sobre esses tipos de fraudes e orientar sobre as formas de se proteger. Os projetos agora serão analisados e votados na Aleam, com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores e promover um ambiente comercial mais seguro e confiável no Estado. O deputado enfatizou que a defesa do consumidor é uma das prioridades da Aleam e que estão constantemente buscando soluções para proteger os direitos dos cidadãos. Ele acredita que esses projetos são mais um passo nessa direção, garantindo que o consumidor não seja lesado e que seus recursos sejam devolvidos prontamente em caso de erro.
Deputado Mário César Filho apresenta Projetos de Lei que pedem ressarcimento imediato em caso de falhas técnicas nos sistemas de pagamento no comércio do Amazonas
