áticas para que o SVO seja implantado”, finalizou.
Na terça-feira (4/6), o deputado Sinésio Campos (PT) fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para criticar a Prefeitura de Manaus por não ter instalado o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) na capital. O SVO é responsável por esclarecer a causa mortis de todos os óbitos, incluindo casos de morte natural sem diagnóstico. Embora a portaria nº 1.405 de 2006 do Ministério da Saúde tenha instituído a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO) e previsto a instalação do órgão em todas as capitais e no Distrito Federal, Manaus ainda não possui esse serviço. O deputado Sinésio Campos é autor da Lei nº 5.512, de 2021, que regulamentou a instalação do Serviço de Verificação de Óbitos em todo o Amazonas. Ele reiterou a urgente necessidade da criação do SVO em Manaus, citando os recentes casos de mortes em residências, como os de Djidja Cardoso e do ex-deputado Arthur Bisneto. Ambos os atestados de óbito não esclareceram a causa da morte, apontando apenas quadros como edema cerebral e insuficiência cardiorrespiratória. O deputado ressaltou que as famílias têm o direito de saber a verdadeira causa da morte de seus entes queridos, e que muitas vezes os atestados de óbito possuem registros vagos, como “falência múltipla dos órgãos” ou “insuficiência cardiorrespiratória”. Com a instalação do SVO, haveria uma redução significativa no número de mortes sem causas determinadas. Em aparte, o deputado Abdala Fraxe (Avante) explicou que o Governo Federal enviou recursos para a construção do SVO, mas o dinheiro foi devolvido porque a obra não foi realizada. Sinésio Campos complementou, afirmando que isso é vergonhoso e que irá cobrar medidas do poder judiciário, órgãos de fiscalização e controle e da Prefeitura de Manaus para a implantação do SVO, tendo em vista que já existe uma lei de sua autoria de 2021 que regulamenta o serviço.
