O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) teve oito projetos aprovados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (19/6). Entre eles, estão matérias relacionadas ao autismo, maternidade, segurança da mulher, setor primário e isenção de energia elétrica para ribeirinhos afetados por desastres naturais.
“Estou muito feliz com a aprovação desses projetos. São matérias de grande importância para a população e em breve se tornarão leis. Meu mandato é focado na qualidade e não na quantidade. Priorizamos legislar sobre temas que terão um impacto direto na vida dos amazonenses”, afirmou o deputado.
Um dos projetos aprovados foi o PL 750/2023, que prevê a isenção de energia elétrica para ribeirinhos afetados por secas ou cheias. “Quando ocorrem essas calamidades, a produção agropecuária e a logística são diretamente afetadas. Ter esse incentivo é importante”, explicou Abrahim.
Também foi aprovado o PL 648/2023, que proíbe as operadoras de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem aviso prévio, o fornecimento de serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, o PL 1063/2023, que prioriza o atendimento psicossocial das mães de crianças com TEA, também foi aprovado.
“É importante termos sensibilidade para legislar sobre a causa autista. O tratamento médico é fundamental para o desenvolvimento dessas pessoas e não podemos permitir que os planos de saúde cancelem esses serviços essenciais para as famílias”, ressaltou o deputado.
Na pauta das mulheres, foi aprovado o PL 914/2023, que prevê a implementação de um sinal de alarme para atendimento emergencial às vítimas de violência doméstica ou familiar, amparadas por medidas protetivas de urgência.
“Já na pauta das mães, aprovamos os PLs 1040/2023, que institui a Política de Maternidade Segura no Amazonas, e 958/2024, que garante preferência no acesso aos programas sociais do governo do Estado para mães solteiras com filhos menores”, explicou Abrahim.
Para dar melhores condições aos agricultores do Amazonas, também foi aprovado o PL 43/2024, que desenvolve políticas de apoio à reconversão da citricultura. Além disso, o PL 93/2024, que estabelece diretrizes para a implementação do Programa Horta Comunitária Urbana, foi aprovado.