Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas > Dia do Consumidor: Leis de Roberto Cidade fortalecem proteção e garantia de direitos ao cidadão
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Dia do Consumidor: Leis de Roberto Cidade fortalecem proteção e garantia de direitos ao cidadão

15 de março de 2024
Compartilhar
4 Min Lidos
cc098a15 450e 4fe9 8097 0ef2b5bb2a18 zs9pW3
Compartilhar

Cada vez mais consciente da importância de fazer cumprir seus direitos, o consumidor tem buscado conhecer as iniciativas que fortalecem a legislação nacional de proteção. E, neste Dia do Consumidor, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca iniciativas de sua autoria que promovem e fortalecem a busca de proteção pelo cidadão.

“Nosso mandato tem procurado atuar em diversas vertentes e uma delas é a defesa do consumidor. É importante que a população se sinta amparada, que conheça seus direitos, sobretudo, quando e se for lesado. Nosso objetivo é sempre trabalhar no fortalecimento e propositura de leis que resguardem os direitos do consumidor, dos direitos do cidadão”, afirmou.

Dentre as legislações apresentadas pelo parlamentar estão a Lei n° 5.900/2022, que estabelece que usuários do serviço de água e esgotamento sanitário, vítimas de furto de seus hidrômetros, devem ter reposição do equipamento gratuitamente pela concessionária; a Lei n° 5.544/2021, que dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais e a Lei n° 5.483/2021, que estabeleceu que os débitos das faturas de energia, água e esgoto, pudessem ser parcelados, em até 12 vezes, durante o período da pandemia.

Também são de autoria do parlamentar, a Lei n° 5.430/2021, que proíbe a remoção de veículos, por reboque público ou por empresa prestadora desse serviço, quando o seu responsável não estiver presente; a Lei n° 5.447/2021, que obriga os estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e bancárias a afixar, de forma clara e visível, tabelas contendo as taxas de juros anuais praticadas nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor e a Lei n° 5.366, que obriga os revendedores varejistas de combustíveis a informem aos consumidores quando os valores divulgados forem válidos apenas em determinada forma de pagamento.

Cidade é autor ainda da Lei n° 5.779/2022, que assegura ao consumidor o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel e internet banda larga, sobre a redução de velocidade de conexão com a internet e da Lei n° 5.776/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura e Internet a compensar, por meio de abatimento ou de ressarcimento ao assinante, que tiver o serviço interrompido.

Outra Lei do deputado presidente é a nº 6.765/2024, que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas.

Conforme a legislação, estão proibidas as ações de telemarketing para venda de produtos ou adesão a serviços com o emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas e/ou mensagens de texto em volume superior à capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação.

A legislação aplica-se a empresas prestadoras de serviço, tais como: empresas de telefonia e internet; empresas de televisão a cabo, satélite, digital e afins; empresas especializadas em reparos técnicos e eletrônicos; autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas; bancos e instituições financeiras.

“O constante bombardeio de chamadas e mensagens de telemarketing tem um impacto negativo na qualidade de vida das pessoas, gera estresse e ansiedade, afetando a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos. Além disso, muitas vezes as ações de telemarketing são utilizadas para a prática de fraudes. A proibição dessas práticas contribuirá para proteção dos consumidores e aumento da confiança nas relações de consumo. O objetivo da nossa lei é fortalecer as já existentes”, afirmou o deputado presidente.

  

Tags:ALEAM
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

Assembleia Legislativa do Amazonas realiza Sessao Especial em alusao ao Dia da Consciencia Negra e aniversario da morte de Zumbi dos Palmares Foto Danilo Mello Aleam NK9Gzz
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Assembleia Legislativa do Amazonas realiza Sessão Especial em alusão ao Dia da Consciência Negra e aniversário da morte de Zumbi dos Palmares

Por
Mayra Dias propoe Projeto de Lei para vetar artistas condenados por violencia contra mulheres em eventos publicos Foto Aguilar Abecassis 1024x683 lVx2A6
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Mayra Dias propõe Projeto de Lei para vetar artistas condenados por violência contra mulheres em eventos públicos

Por
Deputado Mario Cesar Filho presidente da CDC anuncia nova edicao da E28098Operacao Limpa Nome Foto Leandro Cardoso 1024x684 migHVA
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Deputado Mário César Filho, presidente da CDC, anuncia nova edição da ‘Operação Limpa Nome’

Por
Projeto de Debora Menezes que cria alerta para resgate de pessoas desaparecidas e aprovado na Aleam Foto Daniel Nogueira Pi3bLO
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Projeto de Débora Menezes que cria alerta para resgate de pessoas desaparecidas é aprovado na Aleam

Por
Deputado Joao Luiz leva acao do E28098Ei Te Orienta ao 2o Fegam no Largo Sao Sebastiao em Manaus Foto Mauro Smith 8rymCS
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Deputado João Luiz leva ação do ‘Ei, Te Orienta’ ao 2º Fegam no Largo São Sebastião, em Manaus

Por
IMG 20241117 063834 568 fmuzX5
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

No Dia Internacional do Estudante, deputado João Luiz destaca que destinou mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para a educação no Amazonas

Por
Deputado Joao Luiz propoe que Aleam atualize a legislacao sobre a proibicao de celulares em salas de aula no Amazonas Foto Mauro Smith VTrrFQ
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Deputado João Luiz propõe que Aleam atualize a legislação sobre a proibição de celulares em salas de aula no Amazonas

Por
Nucleo de Protecao a Crianca e ao Adolescente da Aleam realiza palestras em municipios do interior do Amazonas Foto Daniel Nogueira 8q5ZQs
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente da Aleam realiza palestras em municípios do interior do Amazonas

Por
Dra. Mayara destaca acao no Dia Mundial do Diabetes 1024x683 JftmNq
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Dra. Mayara destaca ação no Dia Mundial do Diabetes

Por
WhatsApp Image 2024 11 14 at 11.18.10 1024x682 fFuy1u
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Adjuto Afonso denuncia mais uma vez má gestão de empresa que administra hospital de Lábrea e cobra mudanças

Por
Adjuto Afonso cobra regulamentacao de Lei para navegacao e critica entraves ao setor fluvial no Amazonas Foto Ney Xavier GMuncH
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Adjuto Afonso cobra regulamentação de Lei para navegação e critica entraves ao setor fluvial no Amazonas

Por
Uso de biogas e de biometano ganha incentivo a partir de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Cidade Foto Rodrigo Brelaz W5wO2C
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Uso de biogás e de biometano ganha incentivo a partir de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Cidade

Por
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?