Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas > Dia Nacional da Educação dos Surdos: Deputado Mário César Filho autua agências bancárias por descumprimento da Lei de Intérprete de Libras
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Dia Nacional da Educação dos Surdos: Deputado Mário César Filho autua agências bancárias por descumprimento da Lei de Intérprete de Libras

23 de abril de 2024
Compartilhar
3 Min Lidos
Compartilhar

No Dia Nacional da educação dos Surdos, uma data significativa à inclusão e ao reconhecimento dos direitos da comunidade surda, o deputado estadual Mário César Filho (UB) demonstra compromisso com a igualdade de acesso. Como defensor incansável da inclusão e dos direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs), o parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), liderou uma ação de fiscalização em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a delegacia do Consumidor (Decon), para autuar as agências bancárias em Manaus por descumprimento da Lei que exige a presença de intérpretes de Libras.

Durante a fiscalização foram visitadas quatro agências bancárias na avenida Djalma Batista, bairro Chapada, zona Centro-Sul da capital. Na primeira agência do Itaú, foi averiguado que a Lei de Libras está sendo cumprida através da plataforma virtual.

Já na agência do Bradesco, foi averiguado que não existe plataforma e intérprete, descumprindo a Lei, o que resultou na autuação da agência.

No Banco do Brasil, embora haja uma plataforma digital, a internet não funciona adequadamente, comprometendo o atendimento aos surdos e a agência também foi autuada.

A última agência fiscalizada, foi a Caixa Econômica Federal (CEF), que apesar de possuir uma plataforma virtual com intérprete ao vivo on-line, permitindo a comunicação simultânea do atendente com a pessoa surda, a agência foi autuada por descumprir a Lei da Fila, com uma demora estimada em mais de uma hora.

Para o parlamentar, que é autor da Lei de Libras, a fiscalização tem sido efetiva, pois as agências têm se adequado para melhor atender a comunidade surda e afirma que vai seguir fiscalizando.

“A inclusão é um direito fundamental de todos os cidadãos, e é nosso dever assegurar que as leis que promovem a igualdade de acesso sejam respeitadas”, ressalta o parlamentar. “É inaceitável que instituições bancárias negligenciam suas responsabilidades legais de garantir acessibilidade para todos os clientes, independentemente de suas capacidades“, completa.

A Lei de Intérprete de Libras de autoria do deputado Mário César Filho está em vigor desde 2023 e determina que órgãos públicos e instituições bancárias devem disponibilizar intérpretes de Libras para atender às necessidades da comunidade surda.

O descumprimento dessa lei PODE resultar em multas significativas, que chegam a 50 salários mínimos.

A ação fiscalizatória realizada pelo deputado Mário César Filho através da CDC-Alean, em parceria com o Procon-AM e a Decon, reforça o compromisso do Amazonas com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas surdas.

Denúncias:

CDC-Aleam, localizada na Assembleia Legislativa do Amazonas, na avenida Mário Ypiranga, nº 3.950, sala 405, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para registrar queixas e buscar orientações sobre direitos.

  

Tags:ALEAMDenúnciasfiscalizaçãoManaus
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Assembleia Legislativa do Amazonas realiza Sessão Especial em alusão ao Dia da Consciência Negra e aniversário da morte de Zumbi dos Palmares

Por
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Mayra Dias propõe Projeto de Lei para vetar artistas condenados por violência contra mulheres em eventos públicos

Por
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Deputado Mário César Filho, presidente da CDC, anuncia nova edição da ‘Operação Limpa Nome’

Por
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Projeto de Débora Menezes que cria alerta para resgate de pessoas desaparecidas é aprovado na Aleam

Por
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Deputado João Luiz leva ação do ‘Ei, Te Orienta’ ao 2º Fegam no Largo São Sebastião, em Manaus

Por
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

No Dia Internacional do Estudante, deputado João Luiz destaca que destinou mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para a educação no Amazonas

Por
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Deputado João Luiz propõe que Aleam atualize a legislação sobre a proibição de celulares em salas de aula no Amazonas

Por
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente da Aleam realiza palestras em municípios do interior do Amazonas

Por
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Dra. Mayara destaca ação no Dia Mundial do Diabetes

Por
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Adjuto Afonso denuncia mais uma vez má gestão de empresa que administra hospital de Lábrea e cobra mudanças

Por
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Adjuto Afonso cobra regulamentação de Lei para navegação e critica entraves ao setor fluvial no Amazonas

Por
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Uso de biogás e de biometano ganha incentivo a partir de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Cidade

Por
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?