Foram realizadas 655 audiências de conciliação e atendidas 2.372 pessoas. Mais de R$ 1,6 milhão foi recolhido aos cofres públicos.
Os acordos celebrados entre trabalhadores e empregadores no Dia Regional da Conciliação de 2024, realizado em 23 de agosto, resultaram em mais de R$ 10,7 milhões de créditos trabalhistas liberados. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já está na sexta edição e tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.
Nesta edição, foram pautados 681 processos, sendo 588 na fase de conhecimento e 93 na fase de execução. Das 310 conciliações homologadas, 266 foram em processos na fase de conhecimento e 44 em execução.
O resultado de 2024 superou os anos anteriores, tendo o TRT-11 passado de 27% para 46% de êxito nas audiências de conciliação realizadas. Foi arrecadado mais de R$ 1,6 milhão mil aos cofres públicos: R$ 762 mil foram recolhidos ao INSS, e R$ 897 mil ao Imposto de Renda.
Pacificação dos conflitos
A abertura do evento reuniu magistrados no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) em Manaus e foi realizada pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau. Ela destacou a realização do Dia Regional da Conciliação como evento anual que reafirma e divulga as vantagens dos acordos como solução muito eficaz na Justiça do Trabalho. “A via conciliatória assistida pelo Judiciário deve ser constantemente incentivada como oportunidade mais justa e célere aos interessados pela pacificação de seus conflitos”, declarou.
A corregedora regional, desembargadora Joicilene Portela, também proferiu umas palavras: “A base da Justiça do Trabalho é a conciliação, por isso, eventos como este são tão importantes. Vivemos em uma sociedade cheia de conflitos, e devemos buscar a conciliação em todos os sentidos. A pacificação dos conflitos é o nosso objetivo, e temos que resolver o quanto antes, pois a justiça tardia não é interessante”.
Também falaram as juízas do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus e Gisele Araújo Loureiro de Lima, supervisora suplente do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus. As magistradas agradeceram a todos os magistrados e servidores mediadores que se empenham diariamente para trabalhar a pacificação por meio da conciliação e diálogo.
Acordo pré-processual de R$ 4,7 milhões
Um acordo entre a Unimed Manaus e o Sindicato dos Profissionais em Saúde Privada do Estado do Amazonas (SINDPRIV-AM) beneficiou 80 profissionais de saúde que tiveram seu contrato de trabalho encerrado nos últimos 30 dias. Realizado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, o acordo pré-processual evita novos processos trabalhistas contra a Unimed Manaus, que se encontra em recuperação judicial.
A equipe do Cejusc-JT promoveu seis audiências entre as partes envolvidas. “Toda a negociação durou 27 dias, contando do primeiro contato com os advogados, até o acordo celebrado hoje”, explicou Gildemar Bittencourt, assessor do Cejusc-JT de 1º Grau e mediador atuante na conciliação. A Unimed Manaus pagará R$ 4,7 milhões aos trabalhadores, valor correspondente a verbas rescisórias e multa do artigo 477 da CLT.
Além dos advogados da empresa e do sindicato, participaram da homologação do acordo no dia 23 de agosto a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Sampaio, e a juíza do Trabalho Selma Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau.
Outros destaques
A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a que mais conciliou, com 51 acordos homologados, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em pagamentos aos trabalhadores. A 3ª e a 10ª Varas do Trabalho de Manaus realizaram mais de 30 conciliações cada, com 16 acordos homologados por VT, o mesmo número de acordos realizados pela 13ª VT de Manaus.
Já a 16ª VTM se destacou no montante homologado: um dos 12 acordos realizados foi no valor de R$ 541 mil. Outra unidade que se destacou foi o Cejusc-JT de 2º grau: dos 15 processos pautados e realizados, 10 resultaram em conciliação, com a liberação de R$ 892 mil.
Entre as varas do interior do Amazonas, os destaques foram: a VT de Parintins, com 10 conciliações e R$ 238 mil homologados; e a VT de Manacapuru, com nove acordos realizados e R$ 159 mil em créditos trabalhistas liberados para pagamento.
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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Martha Arruda e Andreia Guimarães