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A previsão é regularizar mais de 10 mil imóveis até 2026
Foto: Arquivo/Sect
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), criada na gestão do governador Wilson Lima, completou cinco anos de atuação no dia 15 deste mês, somando mais de 5 mil títulos definitivos de propriedade de imóvel emitidos, beneficiando cerca de 25 mil pessoas, na capital e no interior. A previsão é de que, até 2026, sejam emitidos mais 5.020 títulos, chegando à soma total de 10.020 imóveis regularizados.
A regularização fundiária integra as ações do Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional do estado, pelo qual já foram concedidos 18,5 mil títulos definitivos de imóveis, desde 2019. O documento é importante, explica a secretária da Sect, Renata Queiroz, porque dá segurança jurídica às famílias.
“Abre a possibilidade para que o proprietário obtenha crédito para construção, reforma ou ampliação. Também assegura o direito à herança legal e contribui para a valorização da propriedade. No caso dos produtores rurais, por exemplo, permite o acesso à licença ambiental, crédito e financiamento”, destacou Renata Queiroz.
Foto: Arquivo/Sect
Os processos de regularização fundiária, segundo ela, ganharam fôlego na atual administração, pela priorização que o governador Wilson Lima tem dado à questão, ampliando o acesso do cidadão ao serviço oferecido pela Sect. A estratégia adotada tem sido a divulgação maciça da importância da regularização e a oferta dos serviços mais próximo das pessoas, através do Governo Presente, programa que é realizado aos sábados, cada edição em uma zona da cidade.
Além disso, conforme destaca Renata Queiroz, desde o ano passado a Sect vem fazendo um trabalho muito integrado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, com a qual assinou termo de cooperação técnica, dando agilidade na tramitação dos processos, com a implantação do Programa Permanente de Gestão Fundiária e Sustentabilidade da Amazônia.
Como resultado dessa atuação conjunta e dos trabalhos de divulgação, somente este ano, já foram expedidos 352 títulos definitivos, beneficiando tanto a capital e municípios, como Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus) e Distrito de Caburi, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
Foto: Arquivo/Sect
Capital
No Conjunto Boas Novas, localizado no bairro Cidade Nova, seguem os trabalhos de regularização fundiária com equipes técnicas atuando na continuidade do processo de regularização de propriedades.
Durante o mês de novembro, assistentes sociais, topógrafos e vistoriadores de imóveis percorrerão casa a casa para realizar a atualização cadastral, fundamental para o andamento da regularização e titulação das propriedades.
O objetivo é concluir o cadastramento necessário para o registro do título definitivo de propriedade. A meta é emitir mil títulos definitivos até o final deste ano.
Interior
As equipes da Sect estão trabalhando ativamente no processo de regularização de imóveis no interior. Em Novo Airão, mais 500 lotes deverão ser regularizados até o final do ano e a meta é alcançar 1500 lotes até 2026.
Em Parintins, estão em andamento os trabalhos para a emissão de 113 títulos, para moradores das comunidades Pascoal Allagio e Distrito de Caburi. Em Manicoré (a 332 quilômetros da capital), a Sect realiza a atualização cadastral para o processo de regularização fundiária de propriedades rurais.
“Os trabalhos também estão em andamento em Itacoatiara e Urucurituba (a 176 e 208 quilômetros da capital, respectivamente), com as visitas de campo das equipes de Serviços Social, que estão realizando o levantamento socioeconômico”, informa a secretária.
Atendimento
De janeiro a setembro deste ano, a Sect já realizou 11.447 atendimentos, um acréscimo de 43% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2023, foram realizados 7.994 atendimentos. A ampliação do número de atendimentos, na avaliação da secretária Renata Queiroz, deve-se às ações que vêm sendo implementadas pelo governador Wilson Lima, para ampliar o acesso aos serviços. “Passamos de 408 atendimentos em janeiro, para uma média de mil a 1.500 ao mês”, compara.
Para ser atendido na Sect, basta agendar através do whatsapp 92 98639-8058, por onde a equipe do órgão faz a triagem das opções disponibilizadas para atender a demanda dos requerentes. O principal serviço oferecido no órgão é o de abertura de processo para regularização fundiária em áreas de domínio do estado, que pode ser requerido por todo cidadão maior de idade que ocupa uma terra pública há mais de 5 anos. O amparo ocorre por meio da Lei 3.804, de 29 de Agosto de 2012.
Foto: Arquivo/Sect
Além de novos cadastros para solicitação de título definitivo de propriedade estadual, as equipes da Sect atendem, também, consultas de processos já existentes e fornecem orientações e informações sobre os documentos necessários para os serviços de regularização, em caso de imóveis rurais e urbanos.
Em geral, os documentos solicitados são: RG e CPF; recibo de compra e venda de terreno ou outro documento que comprove a posse ou declaração de vida e residência; comprovante de residência da área solicitada (água, luz ou IPTU); certidão de casamento/divórcio; certidão de nascimento de filho(s) menor(es); instrumento público com validade de um ano; e comprovante de renda familiar. Os viúvos(as) devem apresentar atestado de óbito do cônjuge.