A luta contra a relativização dos crimes sexuais contra menores de 14 anos no país teve um novo capítulo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (15/10), quando a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos-AM) participou de uma videoconferência organizada pela relatora sobre Direitos das Mulheres da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), comissionada Roberta Clarke. O objetivo da videoconferência foi discutir a recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de confirmar, por maioria, a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável. O réu, de 20 anos, manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos, o que gerou grande repercussão nacional e internacional. A deputada Alessandra Campelo, que é a Procuradora Especial da Mulher da Aleam, considera a decisão um retrocesso e, por isso, levou o caso ao conhecimento do organismo internacional. Ela se uniu aos esforços de entidades como a União Brasileira de Mulheres (UBM) e o Ministério das Mulheres para que a medida seja revista e a legislação que trata sobre o estupro de vulnerável seja respeitada e não relativizada. A parlamentar também sugeriu apelar à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sob nova direção, para que tome providências em relação ao caso. O novo corregedor do CNJ, ministro Mauro Marques Campbell, já se mostrou um aliado da causa e afirmou que a violência contra a mulher será tratada de maneira especial pelo órgão. A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por orientar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do país.
Em videoconferência, deputada Alessandra reforça luta contra decisão do STJ que relativizou estupro de menina de 13 anos
