Durante esta semana, o deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou cinco propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os parlamentares estaduais têm até o final do primeiro semestre para analisar e votar as propostas do Executivo e do Legislativo. As emendas sugeridas pelo deputado estão relacionadas às áreas de convocação de concursados, data-base, defesa civil, educação e segurança, que são temas abordados em seu mandato. Uma das novidades em relação às propostas do ano passado é a inclusão de ações para mitigar os efeitos dos eventos climáticos, em parceria com a Defesa Civil. O deputado ressalta a importância de abordar esse tema, pois a população corre riscos caso não sejam tomadas medidas efetivas. Desde o ano passado, o parlamentar tem proposto emendas às leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a LDO, com o objetivo de atualizar as demandas mais urgentes. Entre as propostas, estão a contratação de todos os concursados da segurança pública, o pagamento da data-base aos servidores da educação, saúde e segurança, a municipalização do Sistema Único de Segurança Pública nos municípios do interior do Amazonas, a ampliação de vagas nas escolas públicas estaduais, com foco nas escolas cívico-militares, e a assistência à população em situação de vulnerabilidade devido às mudanças climáticas. A LDO segue os princípios estabelecidos pelo PPA, detalhando e organizando os objetivos e metas orçamentárias para o próximo ano. É uma normativa que serve como base para a votação da LOA, que é enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa para ser analisada no segundo semestre. O deputado Dan Câmara explica que a LDO faz a conexão entre o PPA e a LOA.
Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias propostas pelo Comandante Dan abrangem mudanças climáticas e concursados
