Boas Práticas de Funcionamento dos Serviços de Saúde e o Termo de Compromisso para o Licenciamento Sanitário foram os temas centrais do último dia da segunda edição da “Semana do Regulado”. O evento, promovido pela Vigilância Sanitária (Visa) da Prefeitura de Manaus, no período de 4 a 7/6, teve o objetivo de orientar e esclarecer segmentos do comércio de produtos e serviços da capital amazonense sobre regras da legislação sanitária e foi realizado na Universidade Nilton Lins, no bairro Flores, zona Centro-Sul.
Encerrando as atividades do encontro, nesta sexta-feira, 7/6, a gerência de Vigilância de Serviços reuniu uma equipe formada por técnicos para esclarecer dúvidas do público. A primeira palestrante do dia foi a fiscal Ângela de Almeida Pinto, que abordou as boas práticas sanitárias para serviços de interesse à saúde, utilizando como objeto os estabelecimentos de cuidado para idosos.
O também fiscal Silvio Orlon Chaves deu continuidade à programação falando sobre as práticas para o licenciamento sanitário de estabelecimentos hospitalares. Silvio apresentou os desafios, avanços e perspectivas para esse segmento, destacando o trabalho intensivo de monitoramento dos serviços de hemoterapia.
A última palestra coube à advogada e consultora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, que abordou o Termo de Compromisso, novo instrumento jurídico criado para subsidiar a relação entre os órgãos de vigilância sanitária e o público regulado.
O documento traria a possibilidade de flexibilizar prazos para ajuste de problemas complexos, como a readequação de instalações de saúde, de forma a garantir o funcionamento desses serviços no prazo acordado. As vantagens e desvantagens dessa ferramenta, que ainda é objeto de estudos pela Anvisa, foram examinadas pela consultora.
Missão
“Ao promover esta segunda ‘Semana do Regulado’, a Visa Manaus cumpriu o papel ao buscar dialogar com a classe empresarial e reforçar orientações sobre a importância da segurança sanitária dos produtos e serviços oferecidos aos munícipes, para que a atividade econômica em nossa cidade possa florescer sem colocar em risco a sua saúde e bem-estar”, afirmou o diretor da Visa Manaus, Ewerton Wanderley.
Cada dia da programação do evento ficou a cargo de uma das gerências da Visa Manaus, com os eventos da Vigilância de Medicamentos (Gevmed), na terça-feira, 4/6, da Vigilância de Alimentos (Gevali), na quarta-feira, 5/6, e da Engenharia Sanitária (Gengs), na quinta-feira, 6/6.
Para a gerente de Vigilância de Serviços da Visa Manaus, Tânia Muniz, que coordenou o último dia de atividades, a “Semana do Regulado” foi mais uma oportunidade de destacar a ação educativa da Vigilância municipal.
“O órgão está instruindo e qualificando o setor, visando a proteção da saúde do seu público, que tende a apoiar as empresas e prestadores de serviços que entregam bens com segurança e confiabilidade”, concluiu Muniz.
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Texto e fotos – Divulgação/Semsa