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Portal Amazonas Virtual > Blog > Amazonas > Governo do Amazonas defende inclusão, no PAC, de recursos para regularização fundiária na região
Amazonas

Governo do Amazonas defende inclusão, no PAC, de recursos para regularização fundiária na região

21 de setembro de 2024
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3 Min Lidos
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Há 36 minutos

O pleito ganhou sinalização positiva do ministro das Cidades, em evento realizado em Brasília

FOTO: Marcelo Camará/Ascom Ministério das Cidades

Os secretários de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto Santos Jr., representaram o Governo do Amazonas, em reunião nacional para discutir a regularização fundiária na Amazônia Legal e a regulamentação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Um dos pleitos apresentados por eles, e que teve a sinalização positiva do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, é a inclusão de recursos para apoio à regularização fundiária na região, no Programa de Aceleramento e Crescimento (PAC) do próximo ano.

O apoio aos estados, com a regulamentação do FNHIS e a possibilidade de inclusão de recursos no PAC, explica a secretária Renata Queiroz, é extremamente importante, para a ampliação do acesso da população, em especial das famílias mais vulneráveis, à regularização fundiária.

“Isso representa, para as famílias que vivem em ocupações informais, a segurança jurídica da propriedade do imóvel. Sem isso, não podem sequer se habilitar a programas sociais ou financiamentos que tenham como foco moradia e urbanização”, afirmou. “O fundo está sendo criado para direcionarmos algumas despesas que são essenciais no processo de regularização fundiária e que pesam para os estados”, enfatizou.

Para o secretário Fausto Júnior, a criação do grupo que tratará das ações do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social é um passo importante. “Além disso, foi muito positiva nossa reunião com o ministro Jader Filho, sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal. Ele nos sinalizou positivamente sobre a inclusão dessa pauta no PAC, para a seleção do ano que vem. Então, existe essa sinalização de destinação de recurso federal, com a perspectiva de ampliar ainda mais o processo de entrega de títulos definitivos para toda a Amazônia”, afirmou.

FOTOS: Marcelo Camará/Ascom Ministério das CidadesA reunião foi promovida pela Câmara Técnica do Consórcio Amazônia Legal, juntamente com o Ministério das Cidades, na quarta-feira (11/09), em Brasília. Participaram o ministro Jader Barbalho Filho, o presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e coordenador da Câmara Setorial de Governança Fundiária do Consórcio Amazônia Legal, Bruno Kono, que organizou e comandou o evento, além de representantes de todas as secretarias e institutos de terras da Amazônia Legal.

Um dos principais assuntos foi a regulamentação do FNHIS e a criação de um grupo técnico para tratar do tema. Conforme explicou Bruno Kono, esta é uma medida inovadora e fundamental para a promoção do fortalecimento e de expansão aos brasileiros do acesso ao serviço público de regularização fundiária, com dignidade e eficiência.

Tags:Governo do Amazonasmanchete
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