Foto: Lincoln Ferreira/SejuscPara ampliar os atendimentos e facilitar o dia a dia da população, o Governo do Amazonas, passou a ofertar nesta quarta-feira (24/01), o serviço de regularização e alteração de CPF [Cadastro de Pessoa Física] em todas as unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), da capital e interior. A ação é uma parceria com a Receita Federal.
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Atendimentos ocorrem de segunda a sexta, das 8h às 17h
Sem necessidade de agendamento, os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a conclusão da demanda no prazo de cinco dias após a solicitação.
Coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Cidadania (Secid), o serviço ocorre pelo Pronto Atendimento Virtual (PAV), que oferece aos cidadãos alternativas para acesso aos serviços da Receita, promovendo a inclusão da população menos favorecida e reduzindo o tempo de espera para atendimento.
“Esse é um grande ganho, um grande momento para a população do estado do Amazonas, que em todas as unidades do PAC, tanto em Manaus quanto nos municípios, irão receber esse atendimento a partir de hoje, simultaneamente, sendo das 8h às 17h de forma presencial”, comentou France.
A secretária executiva de cidadania da Sejusc, France Medeiros, reforça que a parceria é um ganho para a população do Amazonas, que agora pode buscar o serviço e conseguir resolvê-lo mais perto de casa.
O delegado da Receita Federal, Eduardo Badaró, enfatizou a expansão do serviço. “Nós temos muitos atendimentos relacionados ao CPF, então aqui, hoje no PAC, que estamos inaugurando um Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal é onde as pessoas poderão regularizar o seu CPF. Qualquer pendência do CPF, ela vem ao PAC que ela irá resolver”, enfatizou o delegado.
Ela ainda comenta alguns serviços disponíveis nas unidades. “Você que ainda não mudou seu nome de solteiro para casada, você que tem alguma restrição no seu CPF, que ainda não tem essa documentação, pode vir em uma unidade do PAC e aqui você será direcionado”, emendou a secretária.
· Cópia de Processo
Outros serviços do PAV
· Protocolo de Documentos CNPJ
· Procuração RFB
· Cadastro Nacional de Obras (CNO)
· Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR)
· Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF)
· Consulta Pendência Fiscal e Cadastral
· Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
· Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
· Emissão de Documento de Arrecadação DARF e GPS
· Alteração e Regularização do CPF
· Retificação de Documentos de Arrecadação REDARF/RETGPS