Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Amazonas > Governo do Amazonas, por meio da PGE-AM, obtém importante decisão junto ao Supremo Tribunal Federal
Amazonas

Governo do Amazonas, por meio da PGE-AM, obtém importante decisão junto ao Supremo Tribunal Federal

4 de julho de 2024
Compartilhar
2 Min Lidos
Compartilhar

Há 11 minutos

O Ministro Cristiano Zanin, do STF, desfez condenação imposta ao Estado pela inadimplência de uma empresa terceirizada sobre direitos trabalhistas do empregado

FOTO: Divulgação/PGE-AM

O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), obteve uma importante decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu a uma Reclamação proposta pelo Estado do Amazonas e desfez condenação imposta ao Estado pela inadimplência de uma empresa terceirizada sobre direitos trabalhistas do empregado.

O Governo do Amazonas argumentou que não havia comprovação de culpa do Poder Público, na forma exigida pelo Supremo Tribunal Federal, e nem presunção de culpa do Ente Público, com base apenas na inadimplência da empresa contratada pelo Estado frente ao seu empregado.

Além disso, o Governo do Amazonas sustentou que a condenação se baseou no entendimento de que o inadimplemento da empresa contratada pelo Poder Público frente ao seu empregado seria prova da omissão do Poder Público no seu dever de fiscalização, e, após isso, o TST obstou indevidamente o trâmite do recurso extraordinário.

O Ministro Zanin afirmou que a decisão contestada violava precedentes vinculantes do STF e explicou que a simples inadimplência da empresa contratada não transfere automaticamente à administração pública a responsabilidade pelo pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

A decisão enfatiza que a responsabilidade da administração pública só poderia ser atribuída em caso de omissão no dever de fiscalizar as obrigações da empresa contratada, e, sem a comprovação de omissão, a justiça do trabalho não PODE responsabilizar o poder público pelo pagamento subsidiário dos encargos do empregador terceirizado.

Tags:Estado do AmazonasfiscalizaçãoGoverno do Amazonasmanchete
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

Amazonas

Polícia Militar do Amazonas apreende 1,4 tonelada de drogas em Santa Isabel do Rio Negro

Por administrador
Amazonas

UGPE apresenta Prosamin+ a consultores da Finatec que atuam no Plano Municipal de Saneamento Básico

Por administrador
Amazonas

Governo do Amazonas discute desenvolvimento territorial de fronteira em São Gabriel da Cachoeira

Por administrador
Amazonas

“Eu fiquei tão emocionada e feliz”, diz moradora do bairro Novo Israel sobre reinauguração do Prato Cheio

Por administrador
Amazonas

Prato Cheio: Moradores aprovam mudança do restaurante popular do Novo Israel

Por administrador
Amazonas

Sine Amazonas divulga 399 vagas de emprego para esta quinta-feira

Por administrador
Amazonas

FVS-RCP capacita profissionais para prevenção à violência no Amazonas

Por administrador
Amazonas

setembro verde – Fiscalização garante direito a PcDs

Por administrador
Amazonas

Governador Wilson Lima reinaugura restaurante Prato Cheio do bairro Novo Israel

Por administrador
Amazonas

Sefaz divulga sorteados do mês na Nota Fiscal Amazonense

Por administrador
Amazonas

Ipaam resgata 28 animais silvestres em Manaus durante agosto

Por administrador
Amazonas

HPS Platão Araújo receberá implantação de sistema que otimiza atendimento na urgência e emergência

Por administrador
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?