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Portal Amazonas Virtual > Blog > Amazonas > Justiça acata pedido do MPAM para garantir melhorias em hospital público de Urucurituba
AmazonasMeio Ambiente

Justiça acata pedido do MPAM para garantir melhorias em hospital público de Urucurituba

26 de outubro de 2024
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4 Min Lidos
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Criado: Terça, 22 Outubro 2024 12:22

Decisão foi expedida após constatação de que o espaço não poderia proporcionar saúde de qualidade aos cidadãos

Após ajuizar ação civil pública (ACP) no início de outubro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de justiça de Urucurituba, obteve decisão favorável na justiça em relação a reforma e melhorias nos serviços prestados pelo Hospital de Gestão Mista Silvério Tundis. A medida foi direcionada às secretarias estadual e municipal de saúde.

Na sentença, o juiz de Direito Laossy Amorim Marquezini considerou procedente o pedido de tutela de urgência requerido pelo MPAM, em razão da negligência evidenciada na área da saúde pública, e fixou o prazo máximo de 60 dias para que os órgãos que gerenciam a unidade hospitalar disponibilizem um relatório sobre a situação atual da estrutura e um cronograma com as etapas de adequação, garantindo assim condições mínimas de funcionamento exigidas.

“O Poder Judiciário atendeu ao pedido do Ministério Público na ACP, que nada mais buscou que a solução para o cenário de precariedade da estrutura física e para a deficiência no atendimento ao público”, afirmou o promotor de justiça Kleyson Nascimento Barroso, autor da ação, acrescentando que “o prazo determinado aos governantes estadual e municipal será procedente, para que a população de Urucurituba tenha um serviço de saúde de qualidade”.

Foi determinado que a estrutura física passe por revitalização dos ambientes e estabelecimento de divisões das áreas interna e externa; eliminação das rachaduras existentes nas paredes; substituição das telhas, sistema de ar-condicionados e parte hidráulica; instalação de uma nova REDE elétrica, NOVO gerador de energia e nova fossa séptica; e ampliação do número de leitos clínicos, cirúrgicos, obstétricos e pediátricos.

Ainda segundo o documento, a Secretaria de Estado de saúde (SES-AM) foi notificada a contratar médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, técnicos de análises clínicas, técnicos de radiologia, farmacêuticos e biomédicos em quantidade suficiente para atender a população urucuritubense. Além da aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares como ambulância, autoclave, mesa de parto, bisturi elétrico, desfibrilador, camas hospitalares, suporte para soro e foco cirúrgico, tudo com o intuito de garantir o normal funcionamento da unidade.

Conforme o artigo 11 da Lei Federal nº 7.347/85, em caso de descumprimento dos prazos e das providências exigidos com urgência, os responsáveis poderão ser advertidos e multados diariamente em R$ 500, por cada item da sentença descumprida. O valor será destinado ao fundo estadual de saúde do Amazonas para que atenda os serviços de assistência hospitalar.

Insalubridade

Em junho deste ano, o MPAM requisitou um relatório à diretoria do hospital, ocasião em que foi registrado que a estrutura do hospital é “muito antiga, precária e deteriorada”, carecendo de insumos básicos e de profissionais estatutários previstos no quadro pessoal. A direção informou ainda que as autoridades municipais estavam solicitando ajuda ao governo estadual para a construção de um NOVO hospital desde 2021.

Baseado no relato, o Ministério Público solicitou na justiça uma medida de tutela de urgência, com base no artigo 300 da Lei 13.105/2015 do Código de Processo Civil, momento em que os elementos investigados evidenciam a probabilidade de perigo, dano ou risco.

Texto: Ramon OliveiraFoto: Divulgação

  

Tags:Estado do AmazonasUrucurituba
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