Criado: Terça, 18 Junho 2024 17:53
Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 500 mil por dia, limitada a 20 dias-multa
Conforme decisão judicial, as obras da Prefeitura de Manaus para a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) no Parque Ponte dos Bilhares, situado no bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus, devem ser paralisadas imediatamente. A decisão vem do juiz titular da Vara de Meio Ambiente de Manaus, Moacir Pereira Batista, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Prodemaph). Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 500 mil por dia, limitada a 20 dias-multa.
A decisão, acolhendo entendimento do MPAM, considerou que persistem dúvidas quanto à conformidade da obra em relação a todas as exigências urbanísticas e ambientais pertinentes. “Nós realizamos uma audiência pública, no início deste mês, em que ouvimos tanto os que são a favor quanto os que são contra o prosseguimento da obra, bem como seus devidos argumentos. O mais importante, além do cumprimento da lei, é que a sociedade seja a principal beneficiada”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Prodemaph.
Ainda segundo a decisão, são verificados elementos que indicam a necessidade de recomposição e regularização do procedimento de licenciamento ambiental ou de sua inexigibilidade que justifiquem o andamento da obra nos dias atuais. Além disso, é necessária uma explicação técnica sobre o fato da área construída ser localizada dentro do corredor ecológico do Mindu.
A paralisação seguirá até que a Prefeitura de Manaus apresente razões fundadas que justifiquem e tornem legítima as obras, bem como toda a revisão do procedimento de adequação ambiental, incluindo as irregularidades eventualmente identificadas.
Audiência no MPAM
No último dia 4 de junho, no auditório Gebes de Mello Medeiros, o MPAM promoveu uma audiência pública com mais de 150 pessoas, entre representantes da Semmasclima e da sociedade civil. O encontro teve como pauta uma denúncia feita por representantes da sociedade civil, em conjunto com discentes e docentes da área de meio ambiente da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e pelo descumprimento de uma recomendação emitida pelo MPAM em novembro de 2023, para que houvesse a suspensão da construção do prédio da Semmasclima com a suspeita de destruição da área verde no canteiro de obras.
Texto: Lennon CostaFoto: Dhyeizo Lemos/Semcom