Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Amazonas > Justiça acolhe representação do MPAM contra prefeito de Atalaia do Norte por propaganda eleitoral antecipada e irregular
AmazonasMeio Ambiente

Justiça acolhe representação do MPAM contra prefeito de Atalaia do Norte por propaganda eleitoral antecipada e irregular

1 de agosto de 2024
Compartilhar
4 Min Lidos
Compartilhar

Criado: Quarta, 31 Julho 2024 16:26

Em Amaturá e São Paulo de Olivença, diretórios partidários recebem recomendações também direcionadas ao pleito municipal

Acolhendo representação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a justiça deferiu pedido de tutela de urgência contra o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva, por prática de propaganda eleitoral antecipada e irregular. O fato decorre do descumprimento de uma recomendação da promotoria da comarca nesta semana, com orientações sobre as convenções partidárias agendadas para o próximo sábado (03/08).

Na decisão judicial, com base em representação do promotor de justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, foi comprovado, por meio de arquivos de áudio e vídeo, o uso de carro de som para convocar a população para a convenção organizada pelo partido UNIÃO Brasil, sigla do gestor municipal.

A conduta excedeu os limites estabelecidos pelo art. 36-A da Lei nº 9.504/1997, que veda pedido explícito de voto, menção à pretensa candidatura e exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos antes do período de campanha eleitoral. Além disso, a utilização de carro de som é expressamente vedada pelo art. 39, § 11, da Lei das Eleições, que restringe sua utilização a carreatas, caminhadas, passeatas ou reuniões públicas fora do período de campanha eleitoral.

Dessa forma, estão determinadas as seguintes medidas: imediata suspensão da propaganda irregular realizada por meio de carro de som; proibição dos representados de realizar novas propagandas utilizando carros de som ou quaisquer outros meios vedados pela legislação eleitoral, fora dos períodos e formas previstos em lei, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento; e notificação imediata dos representados, com prazo máximo de 48 horas para defesa.

“Trata-se de uma importante decisão que reafirma a presença do Ministério Público na manutenção da ordem jurídica e no processo eleitoral. Realizamos reunião com as lideranças partidárias, expedimos recomendação eleitoral, mas foi necessário, no caso, tomar medidas judiciais para conter o ilícito. Ressaltamos que toda e qualquer conduta que tiver o potencial de desequilibrar a disputa eleitoral não será tolerada”, afirmou o promotor de justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento.

Descumprimento

Publicado nesta semana, o procedimento administrativo da Promotoria de justiça de Atalaia do Norte teve como foco as convenções partidárias agendadas para 3 de agosto de 2024, às 16h. A ação, de autoria do promotor de justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, foi tomada para garantir a ordem pública e a segurança durante os eventos devido ao baixo efetivo policial disponível no município e ao risco de que a participação massiva da população transforme as convenções em comícios, configurando propaganda eleitoral antecipada.

Recomendações para Amaturá e São Paulo de Olivença

Os diretórios municipais dos partidos políticos de Amaturá e São Paulo de Olivença também são alvos de recomendações de amplo alcance do MPAM. Entre os principais pontos do conteúdo, assinado pela promotora de justiça Kyara Trindade Barbosa, estão: verificação de regularidade dos partidos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE); preenchimento de, no mínimo, 30% e de, no máximo, 70% para candidaturas de cada gênero, mantendo estas porcentagens durante todo o processo eleitoral; não admissão de candidaturas fictícias ou candidaturas-laranja, isto é, de pessoas que não disputarão efetivamente a eleição, não farão campanha e não buscarão os votos dos eleitores; e escolha somente de candidatos que cumpram todas as condições de elegibilidade. A recomendação integral está disponível na edição de terça-feira (30/07) do Diário Oficial do MPAM (Dompe).

Texto e arte: Lennon Costa

  

Tags:AmaturáAtalaia do NorteeleicoesEstado do AmazonasSão Paulo de Olivença
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

Amazonas

Corpo de Dança do Amazonas estreia espetáculo “Esse Canto Dança” no Teatro Amazonas

Por administrador
Amazonas

Bombeiros resgatam homens presos em caixa d’água a 20 metros de altura após intoxicação por solvente durante pintura

Por administrador
Amazonas

Polícia Civil divulga imagens de quatro pessoas desaparecidas em Manaus

Por administrador
Amazonas

Sine Amazonas divulga 166 vagas de emprego para esta terça-feira

Por administrador
Amazonas

Amazonas encerra Jogos da Juventude 2025 com 14 medalhas e pódio inédito no taekwondo

Por administrador
Amazonas

Oceanos” abre ensaios ao público em temporada gratuita em Manaus, no bairro São Lázaro

Por administrador
Amazonas

Fapeam apresenta aos colaboradores balanço das atividades e impactos na área de CT&I

Por administrador
Amazonas

Rio Preto da Eva: FVS-RCP orienta clínicas veterinárias privadas sobre a notificação de casos de esporotricose em animais

Por administrador
Amazonas

ADS promove 14 edições das Feiras de Produtos Regionais esta semana 

Por administrador
Amazonas

Setembro Amarelo: Dados sobre Suicídio no Amazonas 2024

Por administrador
Amazonas

Moradores de Carauari destacam investimentos do Governo do Amazonas em infraestrutura e setor primário

Por administrador
Amazonas

Amazonas é destaque nacional em transparência fiscal pelo 3º ano consecutivo

Por administrador
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?