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Portal Amazonas Virtual > Blog > ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas > Lei de Delegado Péricles garante a proibição de cigarros eletrônicos em locais de uso coletivo e privados do Amazonas
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Lei de Delegado Péricles garante a proibição de cigarros eletrônicos em locais de uso coletivo e privados do Amazonas

5 de junho de 2024
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1 Min Lidos
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) decidiu pela manutenção da proibição da fabricação, venda, importação e propaganda dos chamados cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (19/4).

No Amazonas, a decisão corrobora com a Lei nº 5.996, alterada após projeto apresentado pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), que proíbe em todo o Estado, o consumo, em ambientes de uso coletivo ou privado, de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro.

“É cientificamente comprovado que o uso desses itens prejudica não só os usuários, mas também àquelas pessoas que estão no mesmo ambiente. Entendemos que é uma questão de saúde pública e por isso propomos alteração na lei aqui do Estado, que está em vigor desde 2021. Então, é satisfatório ver que nossa legislação no Amazonas, converge com a decisão da ANVISA”, comentou Delegado Péricles.

De acordo com o que aponta a ANVISA, apesar de apresentar sabores e aromas agradáveis, os cigarros eletrônicos são tão nocivos à saúde, quanto os cigarros tradicionais.

 

  

Tags:ALEAMDelegado Périclespericles
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