A Lei n.º 6.193 de 2023, de autoria da deputada estadual Joana Darc (UB), estabelece o mês de Julho Dourado no Amazonas para promover ações de conscientização e eventos sobre a saúde de animais de rua e domésticos (pets) e a importância da prevenção de zoonoses. A parlamentar ressalta a importância da campanha para promover o conceito de saúde única no Estado. O objetivo da legislação é melhorar a qualidade de vida dos animais, prevenir zoonoses e fornecer orientações sobre o cuidado com os animais, especialmente aqueles em situação de rua. Para Joana Darc, combater as zoonoses é uma questão de saúde pública. “As zoonoses representam uma série de problemas não apenas para a saúde humana, mas também para os animais e o meio ambiente. Por isso, promovemos o conceito de saúde única no Estado, para que seja compreendido que tudo está interligado. A saúde dos animais é importante e defendemos essa causa pelo bem-estar de todos”, afirmou.
Zoonoses são doenças infecciosas transmitidas entre animais e seres humanos, por meio de bactérias, vírus, parasitas ou agentes não convencionais, seja por contato direto ou por meio de alimentos, água ou ambiente. Algumas das zoonoses mais conhecidas são raiva, esporotricose, leishmaniose, zika e criptococose. Todos os animais podem transmitir doenças, incluindo os humanos. Portanto, a transmissão PODE ocorrer de várias maneiras, como mordidas ou arranhões de animais, picadas de insetos ou contato com objetos ou excrementos de animais infectados. Uma das melhores formas de prevenir as zoonoses é por meio da vacinação de animais domésticos. As vacinas desempenham um papel fundamental na proteção contra doenças infecciosas, fortalecendo o sistema imunológico dos pets e evitando que se tornem portadores e disseminadores dessas doenças.
A campanha também visa combater o abandono de animais, que é um dos fatores que contribuem para a propagação de zoonoses no Estado. Essa situação agrava-se quando causa outros problemas, como acidentes de trânsito, sujeira e ataques a pessoas nas ruas. Por isso, a legislação também estabelece campanhas de adoção de animais em situação de rua. “Temos muitos animais resgatados que estavam em situação de rua. É uma realidade em nosso Estado e trabalhamos incansavelmente para punir aqueles que cometem esse crime, pois o abandono de animais é considerado maus-tratos e é crime. O Julho Dourado vem para somar e unir forças a essa causa”, relatou Joana.
No Brasil, o abandono de animais é considerado crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, a pena para maus-tratos foi aumentada para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cães ou gatos.
