Na Sessão Plenária desta segunda-feira (10/06), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram e aprovaram por unanimidade a Mensagem nº 34/2024, que trata sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A LDO é um instrumento importante para a gestão municipal, pois aponta os destinos dos recursos e as prioridades do Executivo Municipal. Diferente da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada no segundo semestre do ano, a LDO é sempre votada no primeiro semestre.
A diretora legislativa da CMM, Evelina Câmara, explicou a importância da LDO e como ela difere da LOA. Após ser votada e deliberada pelos parlamentares, a matéria ganhou o número de Projeto de Lei 314/2024 e foi encaminhada para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A Sessão Plenária também contou com a inversão de pauta, solicitada pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) e aprovada pela Mesa Diretora. Com isso, a Ordem do Dia foi iniciada e outros 17 Projetos de Leis foram discutidos pelos vereadores. Três projetos foram deliberados e seguiram para análise da CCJR, enquanto treze Projetos de Lei tiveram os pareceres aprovados pelas comissões correspondentes.
Ao final da votação, dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados e promulgados pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil).