A retomada de licenciamento ambiental dos flutuantes localizados na bacia do Tarumã-Açu, localizado na zona Oeste de Manaus, foi tratada na Sessão Plenária, desta quinta-feira (18/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Em pronunciamento, o deputado Sinésio Campos (PT) repercutiu a decisão do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Mário Costa Filho, que concedeu medida liminar para suspender os efeitos da Resolução nº 07/2022, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH-AM) que impedia a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes no rio Tarumã-Açu.
O deputado relembrou que a Resolução nº 7/2022 determinou ainda que o CERH-AM elaborasse, dentro de dois anos, o Plano de Bacias Hidrográficas do Tarumã-Açu, o que não aconteceu. “Por isso, estou cobrando do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para que se posicione a respeito do licenciamento daqueles flutuantes que estão dentro das normas e parâmetros legais em relação às questões ambientais”, declarou Campos, destacando que é preciso rigidez nesse processo de ocupação dos rios do Estado.
Para discutir a situação, o deputado propôs a realização de uma Audiência Pública, na próxima segunda-feira (22/4), na Casa Legislativa, com a participação de representantes dos órgãos ambientais, dos proprietários dos flutuantes e do Poder Judiciário.
“Além da situação dos flutuantes é preciso discutir e verificar a legalidade da construção de píer em casas e condomínios localizados naquela área”, afirmou o deputado, falando sobre a importância da proteção ambiental caminhar junto com o processo de ocupação da bacia do Tarumã-Açu.