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Portal Amazonas Virtual > Blog > Amazonas > Ministério Público do Amazonas instaura procedimento administrativo para acompanhar convenções partidárias em Atalaia do Norte
AmazonasMeio Ambiente

Ministério Público do Amazonas instaura procedimento administrativo para acompanhar convenções partidárias em Atalaia do Norte

30 de julho de 2024
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5 Min Lidos
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Criado: Segunda, 29 Julho 2024 16:23

O objetivo é prevenir possíveis conflitos e garantir o cumprimento da legislação eleitoral durante as convenções. O promotor de Justiça responsável expressou preocupação com o baixo efetivo policial, que prejudica diretamente a fiscalização do processo eleitoral

Em Atalaia do Norte, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria local, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as convenções partidárias agendadas para 3 de agosto de 2024, às 16h. A ação, de autoria do promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, foi tomada para garantir a ordem pública e a segurança durante os eventos, devido ao baixo efetivo policial disponível no município e ao risco de que a participação massiva da população transforme as convenções em comícios, configurando propaganda eleitoral antecipada.

O procedimento foi motivado pela preocupação com a segurança pública, considerando que o município conta diariamente com apenas dois policiais militares de plantão. Em reunião realizada em 24 de julho, o promotor de Justiça discutiu com as lideranças partidárias a possibilidade de alterar a data das convenções para garantir a ordem. No entanto, os dirigentes decidiram manter o cronograma original e se comprometeram a orientar os participantes a retornarem às suas residências e evitarem conflitos.

As convenções partidárias são eventos destinados à escolha dos candidatos que representarão os partidos nas eleições, sendo eventos internos e regulamentados pela Lei 9.504/97 e pela Resolução TSE nº 23.609/2019. A legislação estabelece que a participação popular nesses eventos não deve caracterizá-los como comícios, para evitar pedidos de votos que poderiam configurar propaganda eleitoral antecipada.

O MPAM solicitou reforço no policiamento para o dia das convenções e emitiu uma recomendação aos diretórios municipais dos partidos para assegurar o cumprimento das normas eleitorais vigentes. O acompanhamento e a fiscalização das convenções têm como objetivo garantir a integridade e o bom funcionamento dos eventos eleitorais, respeitando os direitos de todos os envolvidos e a legislação eleitoral.

Comícios políticos x convenções partidárias

Comícios políticos e convenções partidárias possuem propósitos distintos: enquanto os primeiros são eventos abertos ao público para a apresentação de propostas e discursos dos candidatos, os segundos são reuniões internas voltadas para a definição de candidaturas, estratégias e alianças. Transformar convenções em eventos públicos pode configurar propaganda eleitoral antecipada, infringindo a legislação que regulamenta os períodos de campanha para garantir a equidade na disputa.

Diante disso, o promotor de Justiça Dimaikon Nascimento também expediu recomendações aos diretórios municipais dos partidos políticos de Atalaia do Norte para assegurar a conformidade das convenções com a legislação eleitoral, orientando os partidos a evitar convocações amplas à população e a não realizar atos fora das dependências informadas, como ocupações de logradouros e carreatas, para não descaracterizar o evento e evitar problemas legais.

Eleições em Maraã

O Ministério Público do Amazonas instaurou outro procedimento administrativo para acompanhar as eleições municipais de 2024 no município de Maraã. A ação, formalizada pelo promotor eleitoral Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, visa garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral, conforme estipulado pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 75/1993. O procedimento tem como objetivo assegurar que todas as etapas das eleições sejam realizadas de acordo com a legislação vigente, visando evitar irregularidades e garantir a lisura do pleito.

Com as eleições gerais marcadas para 6 de outubro de 2024, o Ministério Público pretende monitorar de perto o planejamento e a execução do processo eleitoral na cidade, assegurando que todas as normas eleitorais sejam cumpridas.

A atuação preventiva do MPAM busca assegurar que o processo eleitoral transcorra de maneira justa e que a legitimidade do pleito seja preservada. O acompanhamento contínuo também visa identificar e corrigir possíveis problemas que possam surgir ao longo do processo eleitoral.

Texto: Victor LemosFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

  

Tags:Atalaia do NorteeleicoesEstado do AmazonasfiscalizaçãoMaraãSegurança Pública
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