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Portal Amazonas Virtual > Blog > Amazonas > Ministério Público do Amazonas prorroga inquérito sobre possível sobrepreço em contrato de manutenção de ramais
AmazonasMeio Ambiente

Ministério Público do Amazonas prorroga inquérito sobre possível sobrepreço em contrato de manutenção de ramais

29 de outubro de 2024
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3 Min Lidos
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Criado: Quarta, 23 Outubro 2024 16:58

Em novembro do ano passado, o MPAM abriu investigação para apurar um contrato de R$ 6,4 milhões entre o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal (IDAM) e a empresa Coluna construções e Comércio LTDA

Diante de um contrato milionário de R$ 6.432.500, firmado entre o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal (IDAM) e a empresa Coluna construções e Comércio LTDA, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) decidiu, de forma criteriosa, prorrogar por mais um ano o Inquérito Civil nº 06.2023.00000150-8.

A investigação apura um possível sobrepreço na execução do contrato, que visa à manutenção de 300 quilômetros de ramais e vicinais nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.

A prorrogação do inquérito foi oficializada por meio da portaria nº 0031/2024, assinada pelo promotor de justiça Hilton Serra Viana. No documento, o promotor afirma que é considerada “imprescindível à conclusão da investigação a realização das diligências determinadas no Despacho n. 0197/2024/78PRODEPPP, de 18 de outubro de 2024”, diante do que foi apurado até o momento.

A investigação segue as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPAM, com o objetivo de esclarecer se houve superfaturamento na execução do contrato firmado em 2022. O documento também determina o encaminhamento da portaria e do despacho ao Conselho Superior do MPAM para análise e posterior publicação.

Caso sejam encontradas irregularidades no contrato, o MPAM poderá tomar diversas medidas. Entre elas, o órgão poderá ajuizar uma ação civil pública (ACP) para anular o contrato e buscar a reparação dos danos ao patrimônio público, e propor uma ação de improbidade administrativa contra os responsáveis, o que PODE resultar em sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Embasamento da ação

O inquérito civil instaurado pelo MPAM se baseia na função institucional e no dever do Ministério Público de instaurar procedimentos preparatórios e inquéritos civis, conforme a lei, para anular ou declarar a nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município.

Texto: Victor Lemos Foto: Alex Pazuello/SECOM

  

Tags:CareiroCareiro da VárzeaEstado do AmazonasirandubamanacapuruPresidente Figueiredorio preto da eva
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