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Portal Amazonas Virtual > Blog > Amazonas > MP Eleitoral alerta candidatos para impessoalidade durante eventos com grande público em Lábrea
AmazonasMeio Ambiente

MP Eleitoral alerta candidatos para impessoalidade durante eventos com grande público em Lábrea

28 de agosto de 2024
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Título de Cidadão Urucaraense é conferido ao PGJ em reconhecimento à ampliação do acesso à justiça em Urucará

Criado: Terça, 27 Agosto 2024 13:39

A recomendação é para que candidatos se abstenham de qualquer forma de autopromoção durante festividades, como a “Festa do Sol”, a “Festa da Latinha” e a “Festa dos Visitantes”

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) da 12ª Zona Eleitoral emitiu uma recomendação aos candidatos e agentes públicos de Lábrea, alertando-os sobre a necessidade de respeitar a impessoalidade durante os grandes eventos que se aproximam na cidade. Entre as festividades destacadas, estão a “Festa do Sol”, a “Festa da Latinha” e a “Festa dos Visitantes”, todas com grande participação popular e potencial para ações de autopromoção, o que PODE configurar abuso de poder econômico ou político.

A recomendação reforça que, conforme previsto pela Lei n° 9.504/97, é proibido o uso de eventos públicos para promoção pessoal de candidatos ou partidos. A orientação destaca a necessidade de evitar qualquer exposição de nomes, imagens ou vozes, além da distribuição de brindes ou itens com conotação eleitoral, como camisetas e bonés. Além disso, o MP Eleitoral proíbe a realização de discursos ou agradecimentos que envolvam políticos ou candidatos, sob pena de multa e cassação de registro ou diploma eleitoral.

“Tendo em vista a proximidade da “Festa do Sol”, evento que ocorre há mais de duas décadas na cidade de Lábrea, atraindo visitantes de toda a região, a promotoria expediu recomendação eleitoral para advertir os agentes públicos e candidatos acerca das vedações constantes na legislação eleitoral. O Ministério Público conta com a colaboração dos agentes públicos no cumprimento e divulgação da recomendação, bem como dos candidatos e eleitores na fiscalização de eventuais infrações”, destacou o promotor eleitoral Elison Nascimento da Silva.

O promotor solicitou ainda que a recomendação seja amplamente divulgada aos artistas contratados, locutores, patrocinadores e agentes públicos envolvidos nos eventos. O descumprimento das normas poderá resultar em ações judiciais e sanções administrativas.

O MP Eleitoral deu um prazo de 48 horas para que o prefeito de Lábrea e o presidente da Câmara Municipal comprovem o acatamento das orientações. Caso contrário, medidas administrativas e judiciais serão adotadas.

A medida visa garantir que os eventos transcorram sem influências indevidas sobre o eleitorado, assegurando a lisura do processo eleitoral.

Texto: Yasmin SiqueiraFoto: Divulgação

  

Tags:fiscalizaçãoLábreaUrucará
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