MP Eleitoral apura possível ação eleitoreira por agentes públicos na comunidade indígena no Vale do Javari, em Atalaia do Norte

MP Eleitoral apura possível ação eleitoreira por agentes públicos na comunidade indígena no Vale do Javari, em Atalaia do Norte

Criado: Segunda, 30 Setembro 2024 16:33

Denúncias reúnem fotos e links de publicações em redes sociais, sobre supostas ocorrências de ilícito eleitoral com captação e promoção de campanha para determinados candidatos

Com a finalidade de garantir que servidores públicos não usem suas funções para influenciar ou favorecer candidatos, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 42ª Zona Eleitoral, instaurou a Notícia de Fato nº 201.2024.000066 para apurar possíveis ações eleitoreiras no Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (DSEI-VAJ), no município de Atalaia do Norte. De acordo com o conteúdo, colaboradores do órgão estariam infringindo os princípios de imparcialidade que regem o serviço público.

A medida ocorre após o recebimento de denúncias apresentadas aos canais de comunicação da Ouvidoria-Geral do MPAM, anexadas com fotos e links de publicações em redes sociais sobre supostas ocorrências de ilícito eleitoral com captação e promoção de campanha para determinados candidatos do município de Atalaia do Norte, durante a prestação de serviços essenciais à população indígena.

A ação do MPAM busca inibir comportamentos com viés político-partidário de colaboradores que atendem necessidades de saúde, por ferirem a seriedade dos serviços prestados e a confiança das comunidades indígenas. Dessa forma, o objetivo é apurar todos os eventos mencionados na denúncia e garantir que as autoridades responsáveis citadas sejam responsabilizadas por violação da integridade do DSEI-VAJ.

Segundo o artigo 73º do Código Eleitoral 9.504/1997, é vedado aos agentes públicos e servidores que ocupem posições de responsabilidade afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais.

De acordo com o promotor eleitoral da 42ª ZE, Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, o MPAM tem um papel fundamental na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, por meio da apuração de ilícitos eleitorais.

“Durante o período eleitoral, intensificamos nossas ações de fiscalização e monitoramento. Recebemos a denúncia e já iniciamos investigação sobre o caso. Gostaria de reforçar que a participação ativa dos eleitores é crucial para a manutenção da democracia. Denunciar práticas ilícitas é um ato de cidadania que ajuda a garantir eleições justas e transparentes. O Ministério Público está e sempre estará à disposição para receber denúncias e atuar com rigor na apuração de qualquer irregularidade”, comentou o promotor.

A Promotoria da 42ª Zona Eleitoral notificou os denunciados a se manifestarem dentro do prazo de cinco dias, respeitando os princípios que estabelecem o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Texto: Ramon OliveiraFoto: Mário Vilela/Funai