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MPAM divulga a lista dos aprovados no II Exame de Seleção para o Programa de Residência Profissional
Criado: Sexta, 12 Abril 2024 17:36
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), divulgou hoje, 12 de abril, a lista dos candidatos aprovados no II Exame de Seleção para o Programa de Residência Profissional do Ministério Público do Estado do Amazonas.
A Comissão Organizadora informa que as próximas etapas incluem:
A homologação do resultado será no dia 15/04/2024.
São requisitos para Credenciamento:
a) estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino;
b) estar no gozo dos direitos políticos;
c) não ter antecedentes criminais, cuja comprovação deve dar-se por folha-corrida da Justiça 10 Estadual e Federal;
d) atestado médico comprovando a aptidão clínica para a realização do estágio;
e) estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em Direito ou graduado há, no máximo, 5 (cinco) anos, em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou, quando for o caso, pelo Conselho Estadual de Educação (CEE);
f) não exercer atividade na advocacia privada;
g) não se encontrar em atividade de estágio e/ou ser detentor de cargo ou empregado público;
h) não se encontrar em atividade de estágio na advocacia privada;
i) apresentar cópia do Cartão de Identificação de Contribuinte ou outro documento que aponte seu número de cadastro como pessoa física (CPF), 1 (uma) fotografia recente 3×4 e declaração pessoal informando que não possui os impedimentos indicados nas alíneas “e” e “f”;
j) o candidato com deficiência deverá juntar laudo médico, em original ou cópia autenticada, que indique a espécie, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);
k) entregar o Formulário de Autodeclaração na Divisão de Recursos Humanos;
l) firmar Termo de Compromisso.
Os requisitos das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “i” e “j” deverão ser comprovados com os respectivos documentos somente no ato da admissão no programa de estágio.
Para o credenciamento, os candidatos aprovados no exame deverão apresentar, no prazo e na forma fixada na divulgação do resultado, os documentos relacionados no item 13 deste edital, além de atenderem às demais exigências estabelecidas no Art. 25 do Ato PGJ n.º 132/2022, de 22 de junho de 2022.
O credenciamento dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas, bem como daqueles classificados dentro do cadastro reserva, será realizado a critério da Administração Superior da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Dúvidas e informações gerais devem ser encaminhadas ao e-mail ([email protected]) ou (telefone: 3655-0753 no horário: 8h -14h).
lista_dos_aprovados_no_II_Exame_de_Seleção_para_o_Programa_de_Residência_Profissional_a2049.pdf