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MPAM firma TAC para implementar Instituição de Longa Permanência para Idosos, em Tefé
Promotoria recebeu denúncias de uso pessoal de viaturas e veículos do poder municipal
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu duas recomendações às autoridades de Urucurituba para coibir o uso indevido de viaturas e veículos pertencentes ao poder municipal. A medida vem após denúncias de que veículos da frota da polícia Civil, polícia Militar, prefeitura e secretarias municipais estavam sendo utilizados para fins pessoais.
“A denúncia que nos chegou é que os carros da prefeitura, das polícias Civil e Militar estavam sendo usados para outros fins, que não o fim público. Usado para transportar familiares até determinado lugar, depois ir buscar. Estavam usando carros pertencentes ao poder público como se fosse carro particular. Fiz essa recomendação bem abrangente para evitar isso e incluir outros fatores que podem estar acontecendo, mas que não chegaram ao meu conhecimento. Então foi para dar um freio nesse abuso que estava acontecendo, o uso do bem público para fins particulares”, afirmou o promotor de justiça Kleyson Nascimento Barroso, que assina os documentos.
As recomendações da Promotoria de justiça de Urucurituba foram direcionadas às polícias Civil e Militar, ao prefeito e vice-prefeito do município, além dos secretários municipais de infraestrutura, saúde, educação, assistência social e Produção. O MPAM solicita que sejam tomadas providências imediatas para impedir o uso inadequado dos veículos, como o transporte de passageiros não autorizados e o uso para serviços particulares.
Além disso, é destacado que os veículos públicos devem permanecer estacionados nos pátios das repartições após o expediente, salvo em casos de emergência ou plantão, e que todos os veículos da frota municipal devem ser devidamente identificados com adesivos, informando o uso exclusivo para serviço público.
Foi recomendada, ainda, a instauração de sindicâncias para apurar eventuais descumprimentos das diretrizes, com a possibilidade de sanções administrativas e criminais. O MPAM solicitou também a colaboração das polícias Civil e Militar para fiscalizar o cumprimento das recomendações.
Em resposta, as autoridades se comprometeram em cumprir integralmente as recomendações sobre o uso responsável dos recursos e bens públicos.
Texto: Yasmin SiqueiraFoto: Steven Conte
