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Portal Amazonas Virtual > Blog > Amazonas > MPAM instaura inquérito civil para apurar se obras estão afetando qualidade da água em igarapé de Manaus
AmazonasMeio Ambiente

MPAM instaura inquérito civil para apurar se obras estão afetando qualidade da água em igarapé de Manaus

17 de novembro de 2024
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MPAM instaura inquérito civil para apurar se obras estão afetando qualidade da água em igarapé de Manaus

Criado: Terça, 12 Novembro 2024 16:03

QualidadeÁguaIgarapéAcaráSelo 21552

Medida requisita informações à prefeitura municipal sobre os possíveis danos ambientais

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 50ª Promotoria de justiça Especializada em Meio Ambiente e Ordem Urbanística (Prodemaph), instaurou o inquérito civil nº 06.2024.00000684-0, com a finalidade de apurar possíveis práticas de crime ambiental ocasionadas por obras de engenharia que estariam poluindo o igarapé do Acará, localizado no bairro Lago Azul, zona norte de Manaus.

A medida utiliza como base os artigos 1º e 5º da Lei nº 7.347/85, que dedica ao MPAM o papel institucional de promover e instaurar ações como inquérito civil para responsabilização de danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, além de dar providências para reparações.

A ação, assinada pela promotora de justiça Lilian Maria Pires Stone, sucede uma representação contra a Prefeitura Municipal de Manaus por realizar construções habitacionais perto do igarapé do Acará, o que estaria prejudicando a qualidade da água.

Para dar prosseguimento à medida, o MPAM expediu ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), ao Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb) e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), requisitando informações sobre os pareceres técnicos elaborados previamente pelas administrações públicas, que deram aval às construções no local.

Texto: Ramon OliveiraFoto: Pixabay

  

Tags:Estado do AmazonasManausmeio ambientePrefeitura Municipal de Manaus
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