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MPAM emite Recomendação para Garantir Acesso à saúde no Amazonas
MPAM instaura procedimento administrativo para acompanhar a melhoria na infraestrutura da delegacia de Silves
Criado: Quarta, 22 Mai 2024 15:49
Procedimento administrativo assegura reforma e prestação de serviços adequados na delegacia de polícia de Silves, no Amazonas
Como medida destinada a assegurar a regularidade e a eficácia das atividades policiais na delegacia de polícia de Silves, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de justiça do município, instaurou um procedimento administrativo de fiscalização e acompanhamento para o ano de 2024. A decisão foi oficializada pela promotora de justiça Priscilla Carvalho Pini, com a publicação de portaria no Diário Oficial do MPAM.
A instauração do procedimento administrativo está fundamentada no inciso II do artigo 8º da Resolução nº. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no artigo 45, inciso II da Resolução nº. 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
“A finalidade do procedimento é exercer o controle externo da atividade policial de forma proativa. Além disso, unir esforços para que a delegacia obtenha a reforma necessária e que os serviços sejam oferecidos à população da melhor maneira”, explicou a promotora Priscilla Carvalho Pini.
Para garantir a execução eficiente do procedimento, a assessora jurídica Ellen Jesus foi designada para secretariar os trabalhos, sendo responsável pela organização e documentação das ações desenvolvidas no âmbito deste procedimento.
Como parte de andamento do procedimento, o MPAM determinou, como ações iniciais, a coleta de documentos como: a lista de preços fornecida pela autoridade policial e anexada aos autos; a ata da reunião realizada na delegacia-Geral e um ofício à delegacia de polícia do Interior, via e-mail, solicitando informações sobre o progresso da reforma na delegacia de Silves. A resposta deverá incluir um cronograma detalhado, confirmando se a primeira etapa da reforma será concluída até o final de maio de 2024.
Texto: Poliany RodriguesFoto: Divulgação/PC
