ência e Tecnologia nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas.
No próximo domingo, 11 de agosto, é celebrado o Dia do Estudante, data que é comemorada no Brasil desde 1927 e escolhida pela União Nacional de Estudantes (UNE), instituição que protege os direitos e deveres dos estudantes. Essa data nos lembra da importância do estudo na vida de um cidadão e como uma boa educação contribui para a formação de uma sociedade sólida e com senso crítico, além de preparar profissionais qualificados.
Os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) têm apresentado diversas propostas legislativas voltadas aos estudantes. Uma delas é a Lei Ordinária nº 6.747, de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (UB), que dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema estadual de ensino e que praticam o desporto escolar. Essa iniciativa é voltada aos atletas ou futuros atletas na faixa etária de 14 a 17 anos e prevê direitos como a dispensa de assistir aulas e realizar avaliações durante períodos de competições esportivas oficiais, a participação em torneios e eventos esportivos que contemplem a presença de olheiros profissionais, e a inclusão em programas de incentivo ao esporte, que também oferecem novas perspectivas de futuro para estudantes com deficiência e de baixa renda. Segundo o parlamentar, o incentivo ao esporte no âmbito estudantil é fundamental para ampliar as oportunidades de desenvolvimento profissional de futuros atletas e atividades relacionadas. Além disso, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), a prática de esportes gera emprego e renda para grupos vulneráveis, afasta os adolescentes das drogas, evita a evasão escolar e traz benefícios à saúde.
Outra proposta é a Lei Ordinária nº 6.524, de 20 de outubro de 2023, apresentada pela deputada Mayra Dias (Avante), que institui a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, médio e superior em licenciatura. O evento deve ocorrer anualmente na semana do dia 5 de maio, Dia Nacional das Comunicações. Durante a Semana da Comunicação Não-Violenta, as instituições de ensino serão incentivadas a promover atividades educativas e reflexivas para disseminar os princípios da CNV, seguindo a metodologia e orientações fornecidas pelo órgão competente de educação do Estado. Segundo a deputada, a criação dessa semana busca disseminar os valores e práticas da CNV nas instituições de ensino, proporcionando aos estudantes e educadores a oportunidade de adquirir habilidades essenciais para lidar com suas emoções, conflitos e relacionamentos de forma saudável e construtiva.
Além dessas leis já em vigor, há também projetos de lei em tramitação na Assembleia, como o PL nº 73/2023, de autoria do presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre a Política de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Ciência e Tecnologia nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas. Essa proposta visa estimular a pesquisa, ciência e tecnologia nas escolas públicas, incentivando os estudantes a desenvolverem habilidades e competências nessa área.
