cedimento de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo Governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas do Amazonas, é de fundamental importância para garantir o acesso aos serviços de saúde, com qualidade e eficiência, aos pacientes com Esclerose Múltipla, que necessitam de atendimento prioritário”, justificou o parlamentar.
No Brasil, nesta sexta-feira (30/8), é celebrado o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, uma doença autoimune crônica que afeta o sistema nervoso central e pode ter um grande impacto na qualidade de vida dos pacientes. Segundo o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM), a data foi estabelecida pela Lei nº 11.303/2006 com o objetivo de aumentar a visibilidade da doença, informar a população e alertar sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. Em sintonia com essa necessidade de conscientização e respeito aos pacientes com Esclerose Múltipla, os parlamentares estaduais elaboraram propostas legislativas relacionadas ao assunto, como a Lei Ordinária nº 5.052, de 13 de dezembro de 2019, do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que institui o Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla, comemorado anualmente em 30 de agosto. O deputado estadual Rozenha (PMB) também apresentou o Projeto de Lei nº 1281/2023, que prevê a criação de um Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla nas unidades hospitalares subsidiadas pelo Governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas do Amazonas. O projeto, que está em tramitação nas comissões permanentes da Casa, estabelece critérios de prioridade para pacientes com diagnóstico confirmado, incluindo e excluindo aqueles que se enquadram no Protocolo Geral do Ministério da Saúde e no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla. Os pacientes com Esclerose Múltipla serão classificados de acordo com a evolução da doença em três categorias: Remitente-recorrente (EMRR), Secundária Progressiva (EMSP) e Primária Progressiva (EMPP). Além disso, o projeto também inclui a Síndrome Clinicamente Isolada, que é a primeira manifestação clínica da doença. Segundo o deputado Rozenha, a implementação desse protocolo é fundamental para garantir o acesso aos serviços de saúde de qualidade e eficiência para os pacientes com Esclerose Múltipla que necessitam de atendimento prioritário.