Em comemoração ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado nesta quinta-feira (10/10), a deputada estadual Joana Darc (UB) ressaltou seu trabalho em prol da proteção e dos direitos das mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A parlamentar é autora da Lei nº 6.739/2024, que prevê multas de até R$ 10 mil para indivíduos que cometam violência contra a mulher, incluindo assédio e exposição pública ao constrangimento. Joana Darc comemorou a aprovação da lei, que visa garantir a segurança e a dignidade das mulheres no estado do Amazonas. “A partir deste ano, aqueles que cometerem violência contra a mulher serão punidos com multas que variam de 1 mil a 10 mil reais. Além das prisões, é importante que haja um impacto financeiro, pois nenhuma mulher deve ser assediada, humilhada ou constrangida simplesmente por ser mulher. Isso inclui também o ambiente de trabalho, onde muitas vezes as mulheres são minoria”, afirmou a deputada. De acordo com um relatório do Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva, 36% das trabalhadoras já sofreram preconceito ou abuso por serem mulheres, mas quando questionadas sobre diversas situações, 76% reconhecem ter passado por pelo menos um episódio de violência ou assédio no trabalho. Além da Lei nº 6.739/2024, Joana Darc também é autora de outras leis que visam proteger e apoiar as mulheres, como a Lei nº 6.770/2024, que garante prioridade de matrícula em creches para crianças filhas ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, e a Lei nº 5.540/2021, que incentiva a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em contratos públicos. A parlamentar também é responsável pela criação da Campanha Permanente de Combate ao Assédio e à Violência Sexual Contra a Mulher nos estádios de futebol, por meio da Lei nº 6.002/2022. A data escolhida para o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher remete a um protesto realizado por mulheres em 10 de outubro de 1980, contra o aumento dos crimes de gênero. O objetivo é conscientizar e encorajar as vítimas a buscar apoio e orientação profissional, já que muitas vezes não reconhecem que estão sofrendo violência, principalmente a psicológica.
