A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem um papel fundamental na criação de medidas e leis que visam fortalecer os direitos e proteção das mulheres. Nos primeiros seis meses de 2024, os deputados estaduais conseguiram a aprovação de 15 leis pelo governo estadual, todas voltadas para a proteção das mulheres. Uma dessas leis, a Lei nº 6.806/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), garante às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e outros procedimentos em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Amazonas. O deputado Cidade destaca que essa lei é importante para combater o crescente número de casos de violência sexual cometidos por profissionais de saúde contra pacientes hospitalizados, muitas vezes silenciados pelas vítimas por medo de exposição. Além disso, o deputado Cidade, juntamente com o deputado Rozenha (PMB), é autor da Lei nº 6.818/2024, que estabelece diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. Essa lei tem como objetivo informar e conscientizar mulheres de todas as idades sobre seus direitos e capacitá-las para exercê-los. Para o deputado Rozenha, essa é uma medida essencial para promover a igualdade de gênero e fortalecer a democracia, permitindo que as mulheres exerçam seus direitos e contribuam para o desenvolvimento do Estado. A saúde mental das mulheres também foi abordada na Lei nº 6.931/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), que prevê a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento para fornecer apoio emocional e psicológico às mulheres em situação de vulnerabilidade. O deputado Mário César destaca que a ansiedade, transtorno mais comum no Brasil, afeta 6 em cada 10 mulheres brasileiras, segundo pesquisa realizada em 2023. Por isso, é importante criar ferramentas de apoio psicológico para as mulheres. A economia também foi tema de leis aprovadas pela Aleam, como a Lei nº 6.956/2024, do deputado Adjuto Afonso (UB), que institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, a serem celebrados anualmente no dia 17 de agosto e na semana que contém essa data, em homenagem ao Dia Nacional da Mulher Empresária. O deputado Afonso também é autor da Lei nº 6.749/2024, que estabelece diretrizes para os direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no Estado, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais e reduzir as desigualdades de gênero na agricultura familiar e nos assuntos fundiários regionais.
Nos primeiros meses do ano, deputados da Aleam reforçaram leis de proteção às mulheres
