endedorismo e até mesmo em concursos públicos”, afirmou a deputada.
A primeira quinzena de outubro foi marcada pela sanção de 25 matérias pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que foram publicadas no Diário Oficial. Entre as novas leis, destacam-se a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao racismo e a implementação do diploma digital no estado. A deputada Joana Darc (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 18 de 2022, que foi sancionado como Lei nº 7.106, de 03 de outubro de 2024, e institui a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao racismo no Amazonas. A iniciativa tem como objetivo tornar o enfrentamento ao racismo uma prioridade do estado, promovendo ações educativas, culturais e preventivas que visam reforçar o respeito à vida, à dignidade e à Cidadania, especialmente das populações historicamente discriminadas. A campanha será realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, abrangendo duas datas de grande importância: o Dia da Consciência Negra e o Dia Internacional dos direitos humanos. A Lei tem como objetivo conscientizar sobre a importância do combate ao racismo e promover uma mudança cultural por meio de ações que envolvem a repressão à violência e a valorização da dignidade humana. A deputada justificou a escolha dos 21 dias de ativismo, fazendo referência a duas importantes campanhas globais: os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da violência contra as Mulheres, iniciados em 25 de novembro, e o Dia da Consciência Negra, adaptando essa mobilização ao contexto brasileiro. Ao iniciar em 20 de novembro, o projeto destaca a relevância histórica da resistência negra no Brasil, refletida tanto na memória da escravidão quanto nas lutas contemporâneas por igualdade e reconhecimento. Outra lei sancionada foi a Lei nº 7.110 de 2024, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que propõe a implementação do diploma digital no Amazonas pelas instituições de ensino superior do estado. A medida tem como objetivo modernizar e agilizar o processo de emissão de certificados acadêmicos, beneficiando tanto os alunos quanto as próprias instituições. A iniciativa estabelece que todas as instituições de ensino superior do Amazonas deverão oferecer aos estudantes a opção de solicitar diplomas em formato digital, equiparando-os juridicamente ao diploma impresso. O projeto visa não apenas acelerar a emissão dos documentos, mas também facilitar o acesso e a autenticação dos diplomas, uma vez que o certificado digital PODE ser emitido em apenas 15 dias após a colação de grau, enquanto os diplomas físicos frequentemente demandam prazos maiores. A deputada Dra. Mayara justificou o projeto destacando a importância da medida para a simplificação dos processos acadêmicos e a redução de prazos na entrega dos diplomas. Com a digitalização, os estudantes poderão ter acesso ao documento de forma mais ágil, possibilitando facilidade no uso em processos jurídicos, empreendedorismo e até mesmo em concursos públicos.
