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exame de Seleção de Estágio de Direito: informações gerais
Estrutura, cuja obra de recuperação está orçada em R$ 2,7 milhões, é o único acesso ao aeroporto local
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de justiça de Itamarati, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades nas obras de recuperação da ponte metálica que dá acesso ao aeroporto do município de Itamarati, no valor total de R$ 2.721.216,51.
A decisão, formalizada em portaria assinada pelo promotor de justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, destacou a importância crucial da estrutura para a cidade, por onde passam passageiros, insumos e medicamentos, ressaltando que a suspensão das obras coloca em risco a segurança e a logística local.
“A ponte é a única via que liga Itamarati ao aeroporto e uma paralisação, sem justificativa plausível, representa um grave risco de desabamento. Além disso, os registros fotográficos confirmam a precariedade da estrutura, o que leva à necessidade urgente de uma intervenção para garantir a segurança da população e o fluxo de bens essenciais”, argumentou o promotor.
Em sua portaria, o promotor determinou que tanto a Secretaria de infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA) quanto a empresa responsável, Copef construção Ltda., apresentem explicações detalhadas e um cronograma de execução das obras dentro de dez dias.
O inquérito visa não apenas investigar os motivos da paralisação, mas, também, garantir a retomada e conclusão das obras de forma eficiente e transparente.
A instauração do inquérito pelo MPAM é um passo fundamental para a defesa do patrimônio público e a observância dos princípios constitucionais, como eficiência e publicidade.
Foto: Caio Lúcio Fenelon
