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Conselho Superior do MP-AM aprova remoção e promoção
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, recebeu a visita institucional do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), João de Jesus Abdala Simões, na sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM), nesta quinta-feira, 21. O encontro teve como foco principal a discussão e alinhamento dos mutirões de instrução e julgamento das varas criminais da capital e do interior, além do mutirão de sessões plenárias de júri na capital.
Os mutirões visam atender às demandas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu mudanças na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, regida pela Resolução n.° 325/2020 do CNJ. Essas mudanças têm como objetivo primordial melhorar o indicador “Tempo de tramitação dos processos pendentes, considerando as fases dentro do Judiciário, dentro do desafio agilidade e produtividade na prestação jurisdicional”.
A iniciativa busca concretizar a garantia constitucional da razoável duração do processo, assegurando uma prestação jurisdicional efetiva e ágil, sem comprometer a segurança jurídica e procedimental. Esse compromisso está alinhado com o princípio fundamental do direito à razoável duração do processo judicial, conforme previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição da República de 1988, incluído pela Emenda Constitucional n.° 45/2004.
A colaboração entre o MPAM e o TJAM reforça o compromisso conjunto de garantir uma justiça mais eficiente e acessível à população amazonense, promovendo assim uma maior celeridade na resolução dos processos judiciais.