Criado: Terça, 24 Setembro 2024 16:08
O evento realizado em Brasília aconteceu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público
O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, participou da 14ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada na manhã desta terça-feira, 24 de setembro, em Brasília. Durante o encontro, foi apresentado o “Plano Nacional de Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos”, juntamente com o aplicativo Radar Ambiental. À tarde, o procurador-geral realizou despachos na sala de representação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) no CNMP.
Durante a sessão, a conselheira Ivana Lúcia Franco Cei apresentou o “Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos”, lançado pelo CNMP na última quarta-feira, 18 de setembro.
A iniciativa, proposta pela Comissão de Meio Ambiente e presidida pela conselheira Ivana Cei, busca coordenar ações sustentáveis para a prevenção e mitigação dos danos ambientais causados pelas queimadas, que representam sérios riscos à saúde pública. O plano foi elaborado com a colaboração de várias unidades e ramos do Ministério Público e integra práticas bem-sucedidas de estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins, visando fortalecer a atuação em todo o país.
O PGJ do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, apreciou a iniciativa do CNMP, destacando que o “Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos” propõe uma atuação coordenada e eficaz do Ministério Público brasileiro no combate aos incêndios florestais. Ressaltando a importância da ação: “Esse plano é fundamental para garantir a proteção dos nossos biomas e a saúde da população, promovendo uma resposta integrada e sustentável às ameaças que enfrentamos. É uma oportunidade de fortalecer a atuação do Ministério Público em defesa do meio ambiente“, afirmou o PGJ.
Orientações do Plano Estratégico
Dentre as orientações presentes no “Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos”, destaca-se a necessidade de elaboração de planos de ação por parte dos órgãos de fiscalização ambiental. Essas diretrizes visam a reparação e mitigação dos danos causados por desmatamentos e queimadas em áreas de proteção ambiental, estabelecendo metas claras e indicadores para monitoramento do cumprimento. Além disso, o plano sugere a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com proprietários de áreas de alto risco, estabelecendo medidas preventivas obrigatórias, como a construção de aceiros, a instalação de sistemas de captação de água e a formação de brigadas internas de combate a incêndios, devidamente treinadas e equipadas.
Outra frente importante do plano é a promoção de práticas agrícolas sustentáveis, que inclui incentivos fiscais e estratégias de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para projetos de recuperação de áreas degradadas. A iniciativa também contempla a criação dos Comitês Estaduais do Fogo, visando aperfeiçoar as ações de preparação, prevenção, controle e fiscalização das queimadas. Além disso, as diretrizes estabelecem a limpeza das margens e aceiros em áreas críticas, especialmente nas proximidades de Unidades de Conservação e em assentamentos rurais, com o objetivo de reduzir os riscos de incêndios florestais.
Aplicativo Radar Ambiental
Por fim, a sessão também apresentou o aplicativo Radar Ambiental, que facilita denúncias de crimes ambientais. O aplicativo permite que cidadãos reportem esses crimes de forma prática e eficaz. Disponível gratuitamente nas plataformas Android e iOS, a ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Amapá e inicialmente testada em seu estado de origem. Agora, o aplicativo será disponibilizado em todo o território nacional, com o objetivo de aprimorar o mapeamento, o recebimento e a resposta a essas denúncias.
Texto: Victor Lemos Fotos: CNMP