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Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > PL de Dione Carvalho que proíbe o corte de água e energia em casa com pessoas enfermas, avança na CMM
CMM - Câmara Municipal de ManausManaus

PL de Dione Carvalho que proíbe o corte de água e energia em casa com pessoas enfermas, avança na CMM

10 de abril de 2024
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2 Min Lidos
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Avançou nesta quarta-feira (10/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 191/2024 de autoria do vereador Dione Carvalho (Agir), que proíbe a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica aos imóveis de Manaus, com moradores cronicamente doentes ou acamados, que necessitam de tratamento continuado. O PL seguiu à Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.

Segundo o projeto, o objetivo é assegurar o uso dos serviços de forma contínua e sem interrupção, mesmo que por falta de pagamento, nos casos em que haja a comprovada necessidade da energia ou da água para tratamento de saúde.

O vereador ressaltou que no período da pandemia em 2020, muitas pessoas foram afetadas com corte nos serviços prestados pelas concessionárias, e que muitos pacientes acamados morreram devido à falta de fornecimento de água e energia. Esse cenário, segundo Dione, foi tomado como base para propor o Projeto de Lei.

“Esta medida não visa, de forma alguma, estimular a inadimplência do consumidor, mas sim garantir o bem jurídico mais valioso, que é a vida”, enfatizou o vereador.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

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Tags:cmmManaus
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